O DIREITO DE INFORMAR E DE SER INFORMADO

Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação, Dacar - 11 de fevereiro de 2011

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social

Constatando, num contexto mundial caracterizado:

pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;

pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;

por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;

pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;

pela mercantilização e a uniformização da informação;

pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;

uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;

entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;

a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a :

defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;

disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;

reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;

criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;

promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;

promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;

apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;

combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;

refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;

colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de Ação

Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)

Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.

Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação

Abong (Associação Brasileira de ONGs)

Action Jeunesse – Marrocos

African Klomeo Renaissance – Nigéria

AK-Project – França-Senegal

ALAI – Agência Latino-Americana de Informação

Alba TV – Venezuela

Alternatives - Canadá

Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)

Aphad – Senegal

Arcoiris TV – Itália

Babels

Berlin Carré – Alemanha

Caritas – França

CIC Bata – Espanha

Cdtm72 (França)

Cedidelp (França)

Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada

Citim (França)

Commons Strategies Group – Alemanha

Communautique – Canadá

Editions Charles Léopold Mayer – França

E-Joussour – Marrocos

Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha

FocusPuller – Itália

Forum das Alternativas Marrocos - FMAS

Fundación Quepo – Espanha

Giaba – Guinée Bissau

Guinée Culture – Guinée

HEKS – Senegal

IMC África

Imersão Latina – Brasil

Indymedia

Intervozes – Brasil

IES News Service - Palestine

IPS (Inter Press Service)

KebethCache Women Resource Center – Nigéria

Maison des citoyens du monde (França)

Maison des droits de l’homme (França)

Maison du Monde d’Evry (França)

May First / People link – Estados Unidos

Mission for Youth – Uganda

NIGD - Finlândia

Pambazuca – Senegal

Queens Magazine – Nigéria

Revista Fórum – Brasil

Ritimo – França

Rural Health Women Day – Nigéria

Saharareporters.com – Nigéria

Social Watch – Itália

Solafrika

Soylocoporti – Brasil

Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria

Survie – França

TIE – Brasil

TV Star – Senegal

UnisCité – França

UPO – Espanha

Vecam – França

WarriorsSelf-Help Group – Quênia

WSFTV

Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org

Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes

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