O que entendemos como Democracia Participativa? Seria aquela em que todos os cidadãos, como sujeitos históricos conscientes, lutariam para manter e ampliar seus direitos legais, acompanhando e controlando socialmente a execução desses deveres constitucionais.
Nessa perspectiva, cidadão, como dizia Paulo Freire, é o ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente.
Acreditamos que não basta votar na mudança. Exercitar a democracia participativa é ter um papel ativo, aprender a dirigir a nossa sala de aula, a nossa escola, a nossa casa e a nossa cidade. Neste sentido, a Participação é fundamental para a construção destes espaços de direito.
Mudanças não são benesses. Elas não caem do céu. É preciso correr atrás literalmente. Se informar, estudar, trabalhar e participar ativamente das questões públicas. Como exemplo: participar no Orçamento Municipal, na Educação Municipal, uma vez que cabe ao cidadão além da responsabilidade de cobrar pela oferta de educação universal de qualidade, exercer também funções fiscalizadoras de natureza administrativa e financeira.
Vale lembrar que o orçamento não é o único instrumento legal a tratar da arrecadação e utilização dos recursos públicos. Ele é apenas um dos instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988. Os outros são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os três formam uma sistemática de planejamento e orçamento do setor público brasileiro, que tratam da questão do controle, tanto interno quanto externo.
Finalmente, em que pese o discurso ser da eqüidade, da universalização, da participação, a questão primeira da cidadania numa sociedade democrática é preparar qualquer cidadão para ser governante. Este é um tempo de transformar radicalmente não apenas a política da pedagogia, mas fundamentalmente a pedagogia da política. Nesse sentido, participar é muito mais do que apenas erguer o braço e concordar com os textos oficiais.
Profª Guilhermina Rocha
Especialista em Educação e Historiadora
Presidente do CEPRO
CEPRO – Um Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
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