II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

A realização da II Conferência Nacional de Cultura entre os dias 12 e 14 de março deste ano, em Brasília, pode ser considerada uma marco para a produção da cultura nacional.

Para esta Conferência, foram credenciados 883 delegados e delegadas eleitos nas pré-conferências municipais e estaduais. Estas, por sua vez, envolveram mais de 200 mil participantes.

O interesse dos brasileiros pelo debate da cultura através de conferências pode ser verificado pelo significativo crescimento de municípios participantes. Nesta segunda versão, de 2010, mais da metade dos municípios brasileiros debateu e deliberou acerca das questões culturais.

Os debates produziram grande quantidade de propostas, cerca de trezentas e cinquenta, apresentadas e discutidas por artistas, produtores culturais, gestores, investidores e representantes de vários setores culturais.

Uma das propostas aprovadas e considerada prioritária foi o Marco Regulatório de Cultura, composto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e determina a vinculação à cultura de 2% da receita da União, 1,5% da receita dos Estados e 1% da receita municipal. O Marco dá apoio ainda à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que objetiva atualizar a Lei Rouanet.

Cabe também destacar a aprovação da formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de artes nas escolas, a ampliação da internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. Merece destaque ainda o marco legal para os Pontos de Cultura e a Lei Grió.

O CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – que tem na cultura um dos seus pilares de reflexão e atuação vem contribuindo por meio de seus projetos e ações, na medida de suas possibilidades, para a valorização e promoção das diferentes expressões culturais em nosso meio.

CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras

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