Já com o Código Florestal em mãos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou a primeira audiência pública para debater a incorporação do novo projeto também nas cidades. Atentos, os relatores do texto, Jorge Viana e Luiz Henrique, ouviram novamente especialistas dizerem que deve ser feito um texto que atenda à “salvaguarda da vida humana”, contemplando campo e cidade, não apenas grandes produtores rurais.
“Florestas em áreas urbanas protegem a vida humana, pois reduzem sensivelmente o risco de desastres ambientais. E a maior parte delas ocorre em áreas de ocupação em encostas, passíveis de deslizamentos. Se isso for incorporado pelo Código será um fator muito relevante na contenção da expansão brasileira urbana em áreas de risco”, disse Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Os pesquisadores demonstraram que os parâmetros para áreas urbanas têm que ser diferenciados e contemplados no Código. Desde que o projeto estava na Câmara, esse aspecto já vinha sendo debatido, e foi solenemente ignorado. “Áreas de Preservação Permanente (APPs), por exemplo, não podem abrigar atividades pecuárias, pois assim não cumprem sua função”, disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo ele, “a essência desse Código, que está cada vez mais perto de ser aprovado, é fruto de uma demanda de um setor da economia, mas não se constitui como uma lei para a proteção das florestas. Ela visa a melhorar o funcionamento desse setor específico, o rural, da forma como eles entendem que se dá essa melhoria, ou seja, de forma extensiva e não intensificando a produção nas mesmas áreas, como a ciência já demonstrou ser possível.”
Fonte: agência Senado e greenpeace
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