O meio ambiente brasileiro enfrenta grave ameaça com o projeto de lei complementar 30/2011, que altera o Código Florestal. Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora em avaliação no Senado, o projeto enfraquece a proteção às florestas, indo contra recomendações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC).
Com a intenção de mobilizar a sociedade contra as mudanças, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por cerca de 100 organizações, lançou o Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e abaixo-assinado online contra o PLC 30/2011 e a favor de um "bom Código Florestal”.
"A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos”, argumenta, ressaltando que, com as mudanças propostas pelo governo para o Código, esse direito não será garantido.
Dentre os motivos para preservar as florestas, o documento explica que água, solo e equilíbrio climático dependem da conservação dos ecossistemas. "Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes”, enfatiza.
Nesse sentido, o Comitê reconhece a importância da utilização social das florestas, contudo, cobra responsabilidade nesse uso, que deve ser sustentável. "(...) vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples”, adverte.
Ressalta ainda que o Brasil pode sim ser uma potência mundial, principalmente se souber aproveitar, de maneira ambientalmente responsável, sua "condição ambiental diferenciada”, com água em abundância, por exemplo.
Para que o desenvolvimento econômico esteja aliado à preservação ambiental, o manifesto propõe aprovação de uma lei que garanta efetivamente a conservação e uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros; trate de forma digna e diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais; acabe de vez com o desmatamento ilegal e garanta recuperação das áreas desmatadas ilegalmente, além de reconhecer e valorizar quem promova o uso sustentável.
Na contramão dessas demandas, a proposta que tramita no Senado concederá ampla anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco; determinará o fim de qualquer tipo de proteção a encostas e topos de morro; possibilitará que estados diminuam (jamais aumentem) a proteção às matas ciliares, bem como liberará o aumento do desmatamento permitido na Amazônia.
Quase 100 organizações e movimentos assinam o manifesto, como Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Greenpeace Brasil e Via Campesina.
O manifesto, na íntegra, está disponível em http://www.florestafazadiferenca.org.br/manifesto/ . Instituições que desejem aderir ao documento devem entrar em contato pelo e-mail comiteflorestas@gmail.com.
Para assinar a petição online, basta acessar o link http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/.
Fonte: http://www.adital.com.br/
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