60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 60 anos depois. Continua uma Utopia?

No ensejo das comemorações, em 10 de dezembro, do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nos juntamos a todos(as) aqueles(as) que buscam a utopia por um outro mundo possível.
Proclamada pela Assembléia Geral da ONU, em dezembro de 1948, a Declaração estabelece direitos universais para todos os povos, independentemente de credo, gênero, raça ou etnia. Hoje, está disponível em 360 idiomas, sendo fonte para constituições de muitos Estados mundo afora.
Em um artigo inicial a Declaração reza: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Para os militantes dos direitos humanos, o maior desafio é passar da palavra escrita ao ato concreto. Enquanto isso não acontece, de fato, a Declaração não passará de boas intenções, no Brasil e no resto do mundo.
A impunidade é um grande estimulo à pratica delituosa por parte dos poderosos em todos os continentes, sendo ainda o grande desafio a ser enfrentado.
Outra falta é a violação dos direitos sociais, com a desregulamentação econômica que atinge os mais pobres e que empobrecem ainda mais nesta fase do capitalismo neoliberal.
A dívida social e cultural do país para com sua população mais pobre é grande e vem de longa data. Direitos humanos para esta parcela são uma enorme frustração.
Já durante a ditadura civil-militar, de 1964 até 1985, muitas violações ocorreram, como censura, exílio, tortura, morte e desaparecimentos. Com a Constituição de 1988 houve grandes avanços na defesa dos direitos, em particular com relação a criança e adolescente, mulheres, racismo, deficiência e tortura.
Agora, se dá ênfase ao enfrentamento da pobreza e da fome. No entanto, no Brasil, todo dia ainda é palco de alguma violação, em especial quanto a violência doméstica e sexual contra mulheres e crianças.
Para popularizar o conceito dos direitos humanos e cada um dos 30 artigos da Declaração Universal, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal está organizando um grande mutirão.A iniciativa é dirigida a toda a sociedade brasileira, sem distinção. São diversas ações, materiais informativos e peças de divulgação que estarão disponíveis para que todos os segmentos sociais possam se engajar.
Uma outra iniciativa é a construção da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que ocorrerá em Brasília de 15 à 18 de dezembro, onde estarei participando. Tendo como tema Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades.
Como presidente do CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras, que tem nos direitos humanos um dos seus pilares de atuação, venho me solidarizar com todos(as) aqueles(as) que mantêm a utopia por um mundo melhor, sem violência, sem discriminação e sem exclusão, de qualquer espécie.
Multiplique os direitos humanos, divulgue a declaração, contribua para que todos e todas conheçam e exijam seus direitos fundamentais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prega a liberdade de expressão, de pensamento, a luta pela igualdade e o respeito a todos. Hoje, 60 anos depois, essa Declaração continua sendo escrita, a cada dia, pelas mãos de todos nós.
Este bem poderia ser o melhor presente para o Natal que se aproxima...

Professora Guilhermina Rocha

Presidente do CEPRO

Historiadora e Especialista em Educação

Colunista de Educação do Jornal Razão - Rio das Ostras

E-mail: guilherminarocha@oi.com.br

CEPRO – CENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS
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