segunda-feira, 30 de abril de 2012

Pelo fim do trabalho escravo em todo o mundo


O Brasil é considerado um exemplo mundial de combate ao trabalho análogo à escravidão. Por que não fazer pressão para exterminá-lo em nível mundial?

Na semana passada, comentamos o lançamento da agenda de compromissos e dos princípios e critérios para a sustentabilidade do carvão vegetal de uso siderúrgico no país. O objetivo é conseguir que até 2020 todo o carvão vegetal produzido no país venha de floresta plantada ou manejada e livre de trabalho forçado.
Hoje o Brasil é considerado um exemplo mundial de combate a essa chaga, tanto pela atuação das empresas quanto dos governos. A própria sociedade brasileira está cada vez mais consciente e mobilizada contra essa prática.

No âmbito das empresas, além dos compromissos voluntários, surge agora uma ferramenta que pode contribuir para prevenir o risco de envolvimento com trabalho forçado. Trata-se do primeiro Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, lançado pela ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira.

Com toda essa experiência acumulada, por que o Brasil não faz pressão para um combate ao trabalho escravo em nível mundial?

O que é o Atlas

Realizado pelos geógrafos da USP Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello, Júlio Hato e Eduardo Paulon Girardi, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil foi desenvolvido com uma metodologia inédita que caracteriza a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no país, nas escalas municipal, estadual e regional, utilizando fontes oficiais e consolidadas.

A publicação também traz dois índices: o Índice de Probabilidade do Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. O primeiro traz levantamentos em nível municipal. Por isso, pode constituir-se numa ferramenta de planejamento bastante útil para financiadores, gestores públicos e administradores do setor privado, dando mais precisão às análises de risco e às decisões. O Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento aponta as regiões de origem do trabalho escravo, sendo, portanto, importante para gestores de políticas públicas e ações sociais.

A metodologia aplicada para elaborar o Atlas também permitiu construir o perfil típico do escravo brasileiro do Século 21: ele é migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do Piauí, do sexo masculino, analfabeto funcional e foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.

Esse Atlas é útil também para a sociedade civil manter-se informada e atenta. Afinal, casos recentes mostram que o trabalho forçado não ocorre apenas em afastadas regiões rurais brasileiras, mas também nas grandes cidades.

Esse avanço no combate, todavia, precisa ganhar escala internacional, porque o trabalho análogo à escravidão ocorre em todo o mundo e pode “voltar” ao país agregado às importações.


E o resto do mundo?

No lançamento da agenda de compromissos, um diretor de empresa que tomou a palavra ressaltou exatamente esse aspecto do problema. Ele voltava de uma recente viagem à China, onde visitou diversas empresas de autopeças e constatou tanto trabalho forçado quanto trabalho indecente. Por isso, ele sugeriu que as empresas e o governo brasileiros fizessem um esforço internacional maior pelo combate diuturno ao trabalho forçado.

Se esse esforço não for feito, o país continuará tendo trabalho escravo via importações. Corremos o risco de ter o carvão siderúrgico sustentável, mas, continuarmos insustentáveis porque a autopeça importada (e produzida com ferro-gusa e aço brasileiros) é contaminada pelas condições indecentes de trabalho e pela degradação ambiental.

Vem aí um fórum em que esse problema deve ser discutido em profundidade: a Rio+20. Uma das propostas das empresas brasileiras ao “rascunho zero” dessa conferência é que as companhias que operam em vários países adotem um mesmo padrão internacional de operação, de respeito às convenções da ONU sobre direitos humanos, trabalho e meio ambiente, e adote esses padrões independentemente da legislação de cada país. Com isso, o combate ao trabalho forçado entra na estratégia internacional da corporação, sendo, dessa forma, mais eficiente.

Outra medida que pode ser discutida e aprovada na Rio+20 é a constituição de uma governança internacional coordenada que promova compromissos voluntários entre as empresas, monitore e contribua para que os governos combatam essa prática e ajude a diminuir o problema num período estabelecido de acordo com as partes.

Hoje, o trabalho forçado se espalha por todos os continentes. Segundo informações da OIT, a Ásia e o Pacífico ocupam o primeiro lugar no ranking da distribuição regional do trabalho forçado. São 9,49 milhões de pessoas submetidas a essa condição.

Em segundo lugar, aparecem a América Latina e o Caribe, com 1,32 milhões de vítimas. O terceiro lugar é ocupado pela África subsaariana, com 660 mil trabalhadores forçados. Já os países industrializados aparecem na quarta colocação, com cerca de 360 mil trabalhadores escravos. O Oriente Médio e o Norte da África aparecem na quinta posição, com 260 mil vítimas.

O problema é mundial e exige governança mundial. E, sem condições dignas de trabalho para todos, não há equilíbrio ambiental, como sempre ressalta Achim Steiner, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).


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