A Casa de Direitos na comunidade Cidade de Deus, na zona oeste da capital fluminense, receberá um investimento de R$ 252 mil para a reforma do espaço, que prevê o acesso dos moradores à Justiça. O convênio foi formalizado hoje (10) na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que ficará responsável pelo gerenciamento do local.
De acordo com a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da secretaria, Andréa Sepúlveda, o objetivo da Casa de Direitos é simbolizar o retorno do Estado para as comunidades populares que durante décadas sofreram com a ausência do poder público. “Essas são comunidades que, ao longo do tempo, sofreram muito pela falta exatamente do Estado. Então, no momento em que ocorre a pacificação, acontece esse retorno do Estado”, disse.
Andréa Sepúlveda disse ainda que parte da casa será reformada, por meio de um convênio com a Caixa Econômica Federal e a Fundação Leão 13. Com a reforma, haverá um núcleo de Justiça Comunitária para mediação de conflitos, sala de aula para capacitação de mediadores, ouvidoria do Ministério Público, além de orientação e atendimento jurídico por parte da Defensoria Pública e expedição de documentos. Os moradores receberão também informações sobre direitos trabalhistas e palestras sobre o tema.
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