MACAÉ PROMOVE 1º FÓRUM DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Pensando nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente com a participação do poder público, da sociedade civil organizada e das empresas, foi realizado, na segunda-feira (13), pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), o 1º Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, na Cidade Universitária. O evento contou com a presença de profissionais na área da Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Cultura, do juíz e da promotora da Infância e Juventude, e participantes dos programas do município e do Jovem Aprendiz da Petrobras.

Na ocasião, foram apresentados painéis sobre: Conselho e o Sistema de Garantia de Direitos; Investimentos sociais da Prefeitura de Macaé; Marketing Empresarial e Responsabilidade Social; Marco legal: Legislação e Contabilidade; e Organizações sociais em Macaé – Avanços e Desafios. Ao longo do evento, aconteceu uma exposição de projetos e programas sociais executados no município pela sociedade civil e pelo poder público.

Estiveram presentes também ao evento representantes de diversas empresas instaladas no município, com destaque para a Petrobras e a Odebrecht, que puderam mostrar aos presentes como investir na área e estímular a responsabilidade social de seus funcionários. Também presente, a promotora da infância e juventude de Macaé, dra. Mariana Zampiere explicou como é feita a fiscalização sobre os fundos da criança, e a importância do trabalho em rede.

O presidente do CMDDCA-Macaé, Antonio Felipe Gonçalves, ressaltou que o I Fórum foi um espaço de debate e articulação entre governo, empresariado, instituições de atendimento a criança e adolescente (1º, 2º e 3º setor) no sentido de ampliar a discussão sobre a importância do comprometimento de toda a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Este Fórum foi um instrumento de socialização das ações desenvolvidas pelo CMDDCA-Macaé e facilitador do debate sobre o engajamento e implicação da sociedade nestas ações e é o nosso primeiro passo para que Macaé possa de fato garantir a proteção integral para as crianças e adolescentes”, destacou.

Para a estagiária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Aline de Souza Gonçalves, o evento alcançou a expectativa da organização, pois o público participou em massa dos debates realizados. “Em todo o momento ficou claro os objetivos traçados para o cumprimento de leis sobre os direitos da criança e do adolescente, além de esclarecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou Aline.

O que é o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.

De acordo com a Secretária Municipal da Assistência Social, Bárbara Monteiro, a realização deste Fórum é muito importante para o processo de comunicação e informação entre o poder público e a sociedade civil, além dos jovens que também estão inseridos neste processo de mudança. “Tivemos a presença massiça de jovens que acreditam nisso, e assim passamos a discutir as políticas públicas deste setor, envolvendo todos os atores ligados neste tema. Além disso, foi um momento também de propor mudanças e principalmente a prevenção de futuros problemas relativos a este público-alvo, mostrando para a população que Macaé tem propostas de trabalho para nossas crianças e jovens”, explicou Bárbara.

NAF CMDDCA

Recentemente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) inaugurou a sede do seu projeto Núcleo de Atendimento à Família (NAF). O projeto surgiu de uma necessidade apontada durante a realização do mapeamento das ações Sociais de Macaé realizada pelo CMDDCA e o modelo que será aplicado no município foi conhecido durante a participação na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, ocorrida no final de 2009.

Executado pela ONG Viva Rio, instituição selecionada por edital público, o Núcleo de Atendimento Familiar (NAF) realiza o trabalho de Terapia Familiar, buscando reconstruir os laços entre os membros. O NAF CMDDCA atende casos encaminhados pela rede de assistência do município, entre eles as famílias de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar e Conselho Municipal Anti-Drogas.

O NAF CMDDCA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Dr. Télio Barreto, 563, Centro – Macaé – Telefone: 2772-5284.

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