O Brasil no ano da agricultura familiar

O ano de 2014 foi declarado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) como o ano da agricultura familiar. O que revela a importância dessa atividade no mundo, à qual se dedicam ao redor de 500 milhões de famílias entre camponeses, pescadores, populações indígenas, etc. A maior parte delas vivendo abaixo da linha de pobreza. No caso do Brasil, a situação não é diferente. 

Existem atualmente 4,367,902 agricultores familiares reconhecidos, os quais fornecem 70% dos alimentos que constituem a dieta básica da população: feijão, mandioca, milho e leite; os outros 30% são produzido pelo agronegócio que exporta a maior parte da produção de soja e agrocombustíveis para o mercado chinês, entre outros. Assim, como em muitos países da América Latina cheios de profundas contradições, no Brasil convivem dois modelos de agricultura e junto com eles, a riqueza mais excessiva junto à pobreza mais irrisória.

Não se pode negar que o país luta contra a fome e a miséria, mas os desafios ainda são muito grandes. Porém, também há sucessos. No tema da segurança alimentar podem se notar mudanças estruturais importantes a partir do começo do século XXI, logo após de uma década de políticas neoliberais. Essas mudanças foram produto de uma série de fatores econômicos, políticos e sociais que aconteceram no país, mas que foram catapultadas por uma marcada pressão social da sociedade civil organizada (materializada na criação do CONSEA) e institucionalizadas com a vontade política do governo, especialmente no período do presidente Lula. Assim, no campo da segurança alimentar e nutricional, o país conseguiu estabelecer um sistema complexo, intersetorial e integrado para dar resposta às demandas sociais e conquistar o direito a alimentação, reconhecido explicitamente na Constituição desde o ano 2010. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) funciona como uma engrenagem e é integrado por uma série de políticas públicas focalizadas e estruturais gerenciadas por diversos ministérios nos três níveis de governo e fiscalizadas pela sociedade civil através do CONSEA. No processo de constituição do sistema, uma das estratégias que ganhou reconhecimento internacional pelos resultados no combate à pobreza e à fome foi o Fome Zero que, apesar de não existir mais como estratégia, os programas que lhe deram sentido ainda funcionam, com mudanças e reformas, sendo que algumas foram aprofundadas no Plano Brasil Sem Miséria.

Dentre estes, acho que deve se ressaltar a importância de um, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O qual tem uma trajetória importante dentro da luta por colocar os agricultores familiares no lugar certo: no centro das políticas públicas para atingir a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. O PAA foi criado no ano 2003 pelo governo da República e tem um duplo objetivo: por um lado, garantir aos camponeses um mercado seguro para comercializar os seus produtos através da compra direta do governo (pelas prefeituras), e por outro oferecer uma alimentação saudável à população em insegurança alimentar (população de creches, asilos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, comunidades indígenas e quilombolas, etc.). Um terceiro objetivo que é muito menos reconhecido, mas que é muito importante é que o PAA revaloriza a produção local dos camponeses respeitando os hábitos culturais das populações, tentando com isso garantir a soberania alimentar ao mesmo tempo em que fomenta o cooperativismo e a organização entre os agricultores.

Mesmo que ainda tenha resultados modestos quanto ao número de agricultores familiares envolvidos no programa devido, entre outras coisas, aos obstáculos burocráticos no processo de adesão (pois os agricultores devem ter uma declaração de aptidão ao programa de crédito PRONAF, DAP), o PAA é uma das iniciativas mais inovadoras do governo brasileiro que conta com mecanismos muito benéficos para o pequeno agricultor como o seguro contras as perdas dos cultivos ou a garantia da compra da produção a preços preferenciais. Esse tipo de iniciativas oferece uma segurança para eles ante a incerteza das mudanças climáticas estacionais e a volatilidade dos preços dos alimentos. Por tudo o já dito, o PAA não só deve ser reconhecido, mas também pode ser uma estratégia que, adaptada às circunstancias locais, pode representar um bom exemplo de política pública levada ao terreno da cooperação internacional. Como de fato já está ocorrendo com o PAA África (Purchase for Africans for Africa) desde O projeto é uma tentativa de levar a experiência brasileira ao contexto africano com a cooperação da FAO (encarregada da assistência técnica), o PMA (Programa Mundial de Alimentos, quem compra os produtos dos agricultores) e o DFID (UK Department for International Development, que acompanha o processo do projeto desde um ponto de vista metodológico). Os países envolvidos são: Etiópia, Malawi, Moçambique, Níger e Senegal. Os desafios são muitos e de diversos tipos. Alguns se referem à capacidade de adaptação do projeto por falta de recursos, infraestrutura, e marcos legais adequados para conseguir o funcionamento bem sucedido dele.

Outros a qualidade dos alimentos (não em todos os países as refeições são quentes senão misturas de cereais) e a capacidade dos agricultores para produzir. A título de comparação, vale a pena lembrar que o processo pelo qual o Brasil passou com o objetivo de consolidar a sua política de segurança alimentar teve como princípio a institucionalização dos projetos através das políticas públicas do SISAN, além do controle social, chave para a prestação de contas à sociedade civil que demandou as mudanças. O processo na África com certeza não pode ser igual, mas um fator imprescindível sem dúvida é a vontade política e a participação social, além dos recursos suficientes para sustentar os projetos e a superação das dificuldades mencionadas anteriormente.

Mas então, até onde este tipo de projetos podem ter sucesso e conseguir os seus objetivos? Até onde, quando existem também outros obstáculos como os interesses do agronegócio que estão presentes tencionando para eliminar qualquer outra forma de agricultura que não seja a grande escala, fazendo os camponeses depender do uso de agrotóxicos, da compra de sementes transgênicas, do trabalho nas grandes empresas em troca de condições de vida ruins, da remoção deles das terras que lhes pertencem? Esses são problemas compartilhados no Brasil e na A cooperação brasileira tem no discurso como princípios a ajuda livre de condicionalidades, baseada no oferecimento da expertise brasileiro, e sempre respondendo à demanda dos países receptores da cooperação. Mas, o que também é verdade é que as empresas do agronegócio brasileiro estão presentes em quase toda África, e ao mesmo tempo o governo brasileiro promove o PAA. Como podem ser conciliados esses diversos interesses? O discurso diz não existir de fato um antagonismo entre os projetos, mas a realidade afeta de diferentes formas aos grandes e aos pequenos, e isso é inegável.

O diretor da FAO, Graziano Da Silva (brasileiro), pode e deve aproveitar o momentum político para mudar o panorama, pelo menos promover a criação de programas como o PAA ou PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Não é levar a verdade sobre o jeito certo de fazer as coisas, mas é pôr em prática o que a cooperação sul-sul é de fato: um instrumento para compartilhar experiências bem sucedidas que tem que ser adaptadas e apropriadas às realidades locais de onde são implementadas, formando capacidades locais e fortalecendo a organização dos parceiros. Por outro lado, acho que é uma boa oportunidade para reconhecer que a agricultura familiar não é um passo em direção à agricultura de grande escala, não é um estágio antes de virar agronegócio, é uma atividade produtiva que tem que ser reconhecida pelo valor simbólico e material que tem. O ano seguinte vislumbra oportunidades e desafios em termos políticos. Para o Brasil, no âmbito interno, é manter o que já foi atingido e supera-lo. Na cooperação internacional é promover a experiência no tema da segurança alimentar. Mas em ambos os terrenos um dos maiores obstáculos são os interesses do agronegócio.

Precisa-se de muita vontade política e pressão social. A cooperação não pode estar só nas mãos das elites governamentais, tem que se democratizar, pelo bem dos 870 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo.

Analí Pérez Ramirez é graduada em Relações Internacionais (UNAM), estudante de Mestrado em Cooperação Internacional pelo Desenvolvimento, Instituto Mora, México.

Fonte: Canal Ibase.

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Hoje a revolução significa puxar os freios de emergência

Por Leonardo Boff

Atribui-se a Karl Marx esta frase pertinente: “Só se fazem as revoluções que se fazem”. Quer dizer, a revolução não configura um ato subjetivo e voluntarista. Quando assim ocorre, é logo vencida por imatura e falta de consistência. A revolução acontece quando as condições da realidade estão objetivamente maduras,  e  simultaneamente existe nos grupos humanos a vontade subjetiva de querê-la. Então, ela irrompe com chance, nem sempre garantida, de vencer e se consolidar.

Atualmente,  teríamos todas as condições objetivas para uma revolução. Revolução é aqui tomada no seu sentido clássico como a mudança dos fins gerais de uma sociedade que cria os meios adequados para alcançá-los, o que implica a mudança nas estruturas sociais, jurídicas, econômicas e espirituais desta sociedade.

Atualmente também, a degradação geral em quase todos os âmbitos, especialmente na infraestrutura natural que sustenta a vida, é tão profunda que, em si, necessitaria de uma radical revolução. Do contrário, podemos chegar tarde demais e assistir a catástrofes ecológico-sociais de magnitude nunca antes vividas pela história humana. 

Mas não existe ainda, nos “donos do poder”, a consciência subjetiva desta urgência. Nem a querem. Preferem manter seu poderio mesmo com o risco de eles próprios sucumbirem num eventual Armagedon. O Titanic está afundando, mas sua obsessão por ganhos é tão grande que continuam comprando e vendendo joias como se nada estivesse acontecendo.

A obsessão dos poderosos por ganhos é tão grande que eles continuam negociando joias como se nada estivesse acontecendo

 

Geralmente, as “revoluções” são feitas pelos poderosos que se antecipam aos oprimidos, dizendo como com frequência se pratica no Brasil: “Façamos nós a revolução antes que o povo a faça”. Naturalmente, não se trata de uma revolução mas de um golpe de classe, usando, como no caso da “revolução de 1964”, as Forças Armadas para esse fim. Esses vitoriosos têm seus acólitos, que lhes cantam loas, levantam-lhes monumentos, dão nomes às ruas, pontes e praças, como ainda persiste no Brasil.

A história dos vencidos raramente é feita. Sua memória é apagada. Mas às vezes esta memória vem à tona como uma força denunciatória perigosa. Foi mérito, por exemplo, do historiador mexicano Miguel León-Portilla de narrar o Reverso da conquista da América Latina pelos ibéricos. Ai recolhe os testemunhos dramáticos e lancinantes das vítimas astecas, maias e incas. Em português foi traduzido por A conquista da América Latina vista pelos Indios (Vozes, 1987). Vejamos apenas um testemunho indígena, por ocasião da tomada de Tlatelolco (próxima da capital Tenochtlitlan, atual cidade do México). É simplesmente de chorar:

“Nos caminhos jazem dardos quebrados; os cabelos estão espalhados; destelhadas as casas; incandescentes seus muros; vermes abundam  por ruas e praças, e as paredes estão manchadas de miolos arrebentados; vermelhas estão as águas, como se alguém as tivesse tingido; temos mastigado grama salitrosa, pedaços de adobe, lagartixas, ratos e terra em pó e mais os vermes” (León-Portilla, pág. 41).

Tais tragédias nos colocam a questão nunca respondida satisfatoriamente: tem sentido a história? Sentido para quem? Há todo tipo de interpretações,  das mais pessimistas que veem a história como a sequência de guerras, assassinatos e matanças, até as mais otimistas, como aquela dos iluministas que pensavam a história como  um crescimento na direção do progresso sem fim e de sociedades cada vez mais civilizadas. 

As duas grandes guerras mundias, a de 1914 e a de 1939, e as que se seguiram após, vitimando cerca de 200 milhões de pessoas, pulverizaram esse otimismo. Hoje, ninguém nos pode dizer em que direção caminhamos: nem os sábios e santos Dalai Lama e o papa Francisco. Mas os eventos se sucedem com toda a sua ambiguidade, alguns esperançosos, outros amedrontadores.

Filio-me à tradição judaico-cristã que afirma: a história só pode ser pensada partir de dois princípios — o da negação do negativo e o do cumprimento das  promessas. A negação do negativo quer dizer: o criminoso não vai triunfar sobre a vítima. O peso do negativo da história  não detém o sentido definitivo. Pelo contrário, o Criador “enxugará toda lágrima dos olhos, a morte não existirá mais,  nem haverá luto nem pranto, nem fadiga, porque tudo isso já passou”(Apocalipse 21,4).

O princípio do cumprimento das promessas sustenta: “Eis que renovo todas as coisas; haverá um novo céu e uma nova terra; Deus morará entre nós e todos os povos serão povos de Deus” (Apocalipse 21, 5; 1 e 3). É a esperança imorredoura da tradição bíblica, que não desaparecia nem quando judeus eram levados às câmaras  nazistas de extermínio.

Com referência à situação atua, reporto-me a uma frase de Walter Benjamin, citada por um seu estudioso Michael Löwy: “Marx havia dito que as revoluções são a locomotiva da história mundial. Mas talvez as coisas se  apresentem de maneira completamente diferente. É possível que as revoluções sejam o ato, pela humanidade que viaja nesse trem, de puxar os freios de emergência” (Walter Benjamin: Aviso de incêndio,  Boitempo, 2005, págs. 93-94). Nosso tempo é de puxar os freios antes que o trem se  arrebente no fim da linha.

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Cidades como Objeto de Desejo: gestão e sustentabilidade emulados no espaço urbano

Vancouver, no Canadá é um exemplo de cidade sustentável. 90% da energia é produzida por meio de ondas, vento, painéis solares e hidrelétricas. Foto: Cidades Sustentáveis.

Quando se discute o tema das cidades sustentáveis, há várias noções e abordagens em disputa. Fenômeno típico de um campo marcado pela polissemia e pelas controvérsias em torno de visões de mundo concorrentes, a sustentabilidade no espaço urbano remete necessariamente à busca pelo bem viver. Sendo assim, é matéria por definição política, tanto em sua referência às formas de se viver junto na pólis, na cidade, quanto à própria essência da visão de mundo e das ideologias que ensejam. Ao contrário do que as visões tecnicista e gerencialista sobre o espaço urbano defendem, infelizmente também presentes nas disputas pelo significado da sustentabilidade, não se trata apenas de um agrupamento de melhores práticas, estratégias e recursos de gestão empregados em prol da preservação do meio ambiente nas cidades.

Nesse emaranhado de visões, debates e embates, a inexistência de uma concepção monolítica e fechada sobre o que vêm a ser as cidades sustentáveis, ao contrário do que muitos ativistas socioambientais podem imaginar, não é problema ou uma suposta etapa de uma trajetória ainda inicial de uma visão de mundo que uma dia se tornará precisa, delimitada, hegemônica e definitiva. Pelo contrário, a riqueza de opiniões e opções é fruto de um dos componentes mais importantes do desenvolvimento sustentável, que muitas vezes passa despercebido para aqueles que focalizam suas lentes sobre a natureza e se esquecem que a preservação ambiental é sempre um assunto do encontro entre “bichos, plantas e gentes”, o componente das liberdades democráticas e da construção do interesse público. Portanto, os caminhos do desenvolvimento sustentável nas cidades são muitos e levam a muitas “Romas”, a muitas cidades.

A cidade sustentável se sustenta em cima de alguns pilares. O primeiro deles é a crença de que a noção de desenvolvimento sustentável é melhor do que a de sustentabilidade, pois indica que é processo contínuo e se conecta a outras discussões sobre desenvolvimento que marcaram e marcam os debates em sociedade sobre o bem viver e o interesse público, presentes na também rica polissemia de adjetivos para o desenvolvimento: econômico, local, urbano, comunitário… Ao se trabalhar com a noção de desenvolvimento sustentável como guia para a compreensão da realidade e a intervenção social continua-se na mesma trilha da discussão sobre desenvolvimento e não se perde os avanços que o adjetivo sustentável tem conseguido arregimentar, apesar de sofrer com os duros golpes de incompreensão, pouca criatividade, covardia e interesses escusos que teimam em se aproveitar dele.

Além disso, cabe notar que sustentabilidade, por mais em voga que esteja, não é atributo de cidades. Não existem cidades sustentáveis! Existem cidades que desenvolvem dinâmicas favoráveis, mas que precisam ser sempre contínuas e refeitas, além de aprimoradas, em direção ao desenvolvimento sustentável. Não adianta sustentar o meio ambiente de uma cidade e o entorno ser degradado. Aliás, isso nem é passível de ocorrer.

Da mesma forma, ao contrário do que o discurso da moda adora defender, não existem empresas sustentáveis, lideranças sustentáveis, práticas sustentáveis, existem sim organizações, pessoas, posturas e ações que contribuem para o processo de desenvolvimento sustentável e aquelas contribuem muito pouco ou nada e ainda aquelas que se opõem a isso. O desenvolvimento sustentável não se constitui em etapa final de uma longa jornada de uma cidade, uma empresa, uma liderança, na qual se atinge a sustentabilidade, mas sim na própria caminhada ad infinitum, sempre caminhada, sempre esforço, sempre mais exigente e sempre diante de novos desafios para toda a sociedade, até mesmo porque a natureza e as comunidades estão constante mutação, em direção ao bem viver e deixar outros seres e coisas bem viver e existir.

Cabe destacar também que a ideia de sustentabilidade nunca foi apenas preservar o meio ambiente, desde que Ignacy Sachs ajudou a formular a noção de ecodesenvolvimento, que depois se transformou, para pior, convenhamos, em desenvolvimento sustentável. Usando as ideias de Ignacy Sachs, pode-se compreender que o desenvolvimento sustentável é sempre em um território e, portanto, varia de um local para outro, não existindo o desenvolvimento sustentável, mas os processos de desenvolvimento sustentável em diferentes cidades. E para que ele se efetive, Sachs defende que a participação popular é essencial, visto que a defesa do meio ambiente não se mantém em contextos de baixa participação popular, restrição de liberdades democráticas, limitação autocrática da atuação da imprensa, reduzida transparência e controle social frágil.

Esse pesquisador também defende que o desenvolvimento sustentável precisa se fundar na redução das desigualdades sociais e da pobreza, visto que populações em situação de vulnerabilidade estão mais sujeitas a se vitimarem com as tragédias ambientais e a darem vazão a processos de degradação ambiental para garantirem sua sobrevivência, ao passo que grupos que detém renda muito elevada em relação à média da sociedade podem desenvolver um estilo de vida baseado em consumo exagerado e desnecessário, que se torna referência para outros segmentos sociais, disseminando modos de vida pouco ou nada compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Em suma, o desenvolvimento sustentável tem estreita conexão com o modo de vida das comunidades, sendo assim também uma expressão cultural dos diferentes grupos sociais que compõem as cidades. Por fim, ele opera dentro da chamada economia verde e inclusiva, aquela que se desenvolve em bases que protegem o meio ambiente e ajudam a mitigar desigualdades econômicas, sociais, políticas e no acesso ao meio ambiente.

Vários campos de conhecimento, como já é amplamente sabido, se cruzam na construção dos saberes ambientais, como defende Enrique Leff. No campo das chamadas ciências sociais e humanas, as tradições de estudo do Urbanismo, Economia, Direito, Gestão Pública, Ciências Sociais, Antropologia, Ciências Políticas e Administração se embaralham oferecendo múltiplas abordagens e perspectivas que devem ser resgatadas e postas em ação e diálogo para a promoção do desenvolvimento sustentável nas cidades. Nesse caldeirão, devem estar presentes o planejamento regional e urbano, o estudo dos modos de vida e sociabilidade urbanos, a análise de políticas públicas, a discussão sobre a ampliação da cidadania e as dinâmicas de democracia participativa, o direito à moradia, à mobilidade e à regularização fundiária nos espaços urbanos e uma série de outros temas, abordagens e tradições de estudos que têm como objeto de análise e de desejo as cidades.

Numa época em que as cidades também recebem inúmeros adjetivos que vão desde as cidades competitivas, cujo um dos casos emblemáticos é Barcelona, passando pelas cidades inteligentes, digitais, democráticas, inovadoras até chegar nas cidades resilientes, as cidades sustentáveis podem se transformar apenas em mais uma meta bem abstrata em um oceano repleto de possibilidades, com muitos riscos de inanição diante de tantos focos de ação, dispersando esforços e lutas. A arte e a maestria por detrás da construção dos processos de desenvolvimento sustentável nas cidades reside em se alcançar o difícil, mas necessário equilíbrio entre pluralidade de caminhos e frentes de ação e a convergência de esforços, energias e avanços nas formas de vida e convivência urbanas.

Ainda assim, nessa multiplicidade de estudos, abordagens, ferramentas de trabalho e possibilidades de ação, algumas referências são essenciais. Mesmo correndo-se o risco de deixar de lado algumas obras e pesquisadores seminais, pode-se dizer que sem algumas discussões e análises dificilmente se consegue alcançar uma compreensão mais robusta e capaz de suportar mais e melhores estratégias, políticas, programas e instrumentos de intervenção socioambiental nas cidades. São elas geradas por Pedro Jacobi e seus estudos sobre participação e meio ambiente, movimentos sociais ambientais e construção da consciência ambiental no ambiente urbano; Ricardo Abramovay e sua compreensão sobre as estreitas conexões entre mercados e realidades sociais e culturais, oferecendo inovadoras análises sobre formas híbridas de construção de dinâmicas econômicas capazes de preservar o meio ambiente e mitigar desigualdades sociais; José Eli da Veiga e a sua compreensão dos limites das dinâmicas econômicas tradicionais e os mitos da difusão da chamada “economia verde”, capaz de tudo, menos de efetivamente esverdear as cidades; Saskia Sassen, uma das maiores estudiosas das cidades, e sua discussão sobre espaço urbano, globalização, gentrificação e resistência espacial; Ladislau Dowbor e os aparatos teóricos que mobiliza para discutir desenvolvimento local de forma a valorizar, respeitar e ajudar a promover os saberes locais na construção das bases da chamada economia inclusiva e criativa; Richard Sennett e sua trajetória de estudos sobre as cidades, demonstrando como podem ser um espaço privilegiado de construção da cooperação, mas também locais repletos de contradições e ambiguidades na construção das chamadas cidades inteligentes e inovadoras; David Harvey, outro pesquisador essencial, e sua visão sobre a dinâmica econômica das cidades, sua inserção no circuito global de transações mercantis e o curto-circuito da economia capitalista nos tempos atuais; Jeremy Rifkin e sua discussão sobre economia de baixo carbono, do acesso e do compartilhamento; Mike Davis, autor de Planeta Favela, obra essencial para o entendimento da “morte e vida severina” nas cidades pelo mundo afora e seus estudos sobre a crescente urbanização, degradação do meio ambiente nas cidades, desigualdade e exclusão; Andrea Zhouri e suas análises sobre os avanços, dificuldades e ambiguidades da construção de políticas públicas ambientais e de uma governança urbana mais compartilhada na gestão do meio ambiente; Henri Acselrad e suas investigações baseadas nas noções de justiça ambiental e racismo ambiental, que oferecem um olhar essencial sobre as contradições ambientais bem escondidas no ambiente urbano; Raquel Rolsnik e suas análises sempre contundentes sobre as cidades que excluem e desrespeitam direitos das populações em situação de risco e vulnerabilidade, colocando-as em maior e mais incisiva degradação através de políticas públicas higienistas, sobretudo em tempos de megaeventos esportivos; e enfim, mas não em último lugar, Yves Cabannes e seus estudos sobre a apropriação coletiva do espaço urbano, construindo dinâmicas compartilhadas e democráticas de governança dos bens públicos urbanos tanto em cidades ricas quanto em espaços urbanos de países pobres e em desenvolvimento.

Mas como sempre perdura a pergunta, principalmente por parte do leitor ávido por se envolver nas batalhas socioambientais urbanas, de como promover efetivamente essa utopia tão necessária, urgente e possível de ser conquistada, mesmo que a duras penas, a difusão mais robusta do desenvolvimento sustentável em sua cidade, cabe listar algumas frentes de ação principais. O desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras opera necessariamente pela: a) ampliação dos espaços de participação popular na discussão sobre caminhos para o desenvolvimento e por parcerias intersetoriais, ou seja, entre governos, organizações da sociedade civil e empresas que não sejam capturadas pelos parceiros mais fortes e por interesses privados travestidos de públicos; b) dinâmica econômica que permita que pequenos empreendimentos inovadores em termos sociais ambientais floresçam com crédito justo e que geram trabalho, renda e condições de trabalho justas, mitigando a pobreza e reduzindo as diferenças de renda dentro do espaço urbano; c) promoção de políticas públicas que contribuam para o transporte coletivo em detrimento do individual; d) ampliação do acesso a parques, jardins e natureza não apenas para quem tem renda, status e poder nas cidades; e) política de tratamento adequado da água capaz de efetivamente mitigar problemas de enchentes ou de escassez para os pobres; e) redução dos níveis de poluição atmosférica; f) difusão de uma educação ambiental capaz não apenas de informar e conscientizar sobre os problemas ambientais urbanos, mas de mudar atitudes e posturas no dia-a-dia da realidade das cidades; g) ampliação do saneamento urbano para todos, principalmente para as comunidades periféricas; h) promoção do encontro e da vida compartilhada entre diferentes grupos que compõem o espaço urbano, fazendo florescer a diversidade em suas diferentes dimensões na concretude de um mesmo local, ao contrário de segregá-las em bairros populares, periferias e guetos; i) difusão da expressão cultural das populações periféricas, combatendo o “racismo ambiental”; j) promoção de formas compartilhadas de acesso e gerenciamento da habitação popular em oposição ao lobby dos interesses imobiliários urbanos; l) ampliação da cultura de transparência, prestação de contas e controle social; m) implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem que nenhuma concessão seja feita para dinâmicas empresariais ávidas por excluir os recicladores da riqueza gerada pelo lixo atualmente e por difundir tecnologias de incineração, comprovadamente desfavoráveis ao meio ambiente e a saúde humana.

Como vários caminhos levam ao desenvolvimento sustentável e como isso é quase que mudar tudo ao mesmo tempo agora e promover na Terra a “Cidade de Deus” de Santo Agostinho, pode-se começar com um passo de cada vez. Para tanto, é preciso que floresçam nas cidades não apenas o belo e contagiante espírito de indignação contra as mazelas das políticas públicas e da política no Brasil, mas também uma multiplicidade de organizações da sociedade civil, atuando nos múltiplos campos de promoção do desenvolvimento sustentável no espaço urbano, movidas por uma indignação que resulta em obras, ações, maiores e melhores debates, maiores e melhores dúvidas e controvérsias, que semeadas em solo democrático, podem levar a melhores formas de se bem viver nas cidades desde que sejam sempre regadas pelo compromisso com o interesse público.

Fonte: Plurale.

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IPCC: próximos 15 anos serão vitais para frear aquecimento global

Rascunho do novo relatório da entidade afirma que evitar as piores consequências das mudanças climáticas custará até 4% da produção econômica mundial, valor que aumentará se demorarmos para agir.

Diversos veículos da imprensa internacional divulgaram nos últimos dias dados do próximo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que será publicado oficialmente apenas em abril.

De acordo com essas informações, o que o IPCC destaca é que a menos que o mundo aja agora para frear as emissões de gases do efeito estufa (GEEs), os efeitos negativos do aquecimento global representarão enormes desafios para a humanidade ainda neste século, tornando-se cada vez mais caros e difíceis de serem resolvidos.

Segundo o documento, manter o aquecimento global dentro de limites considerados toleráveis, algo perto de dois graus Celsius, vai exigir investimentos bilionários, grandes reduções nas emissões de GEEs e soluções tecnológicas caras e complexas para retirar tais gases da atmosfera.

Tudo isso deve ser feito nos próximos 15 anos, caso contrário será ainda mais difícil lidar com a questão. “Adiar a mitigação até 2030 aumentará os desafios… e reduzirá as opções”, alerta o sumário do relatório.

O estudo aponta que uma das principais razões para o aumento das emissões é o crescimento econômico baseado na queima de fontes de energia fóssil, como o carvão e o petróleo, atividade que estima-se que deve crescer nas próximas décadas.

Por isso, a pesquisa indica que as emissões de dióxido de carbono devem ser reduzidas de 40% a 70% até 2050 para que a meta de dois graus Celsius de aquecimento estipulada pela ONU seja atendida.

Isso significa que os governos terão que apoiar e utilizar uma série de tecnologias para retirar o CO2 da atmosfera, como a captura e armazenamento de carbono (CCS) e o plantio de mais florestas.

O relatório também sugere que, para limitar o aquecimento global de forma significativa, serão necessários investimentos da ordem de US$ 147 bilhões por ano até 2029 em fontes de energia alternativa, como eólica, solar e nuclear.

Ao mesmo tempo, investimentos em energias fósseis teriam que cair em US$ 30 bilhões por ano, enquanto bilhões de dólares anuais teriam que ser gastos na melhoria da eficiência energética em setores importantes como transporte, construção e indústria.

O documento, contudo, afirma que o caminho para mitigar as mudanças climáticas não será nada fácil, visto que vai em direção contrária do que está acontecendo atualmente. De acordo com o estudo, as emissões globais subiram, em média, 2,2% ao ano entre 2000 e 2010, quase o dobro em relação ao ritmo do período de 1970 a 2000, que era de 1,3% ao ano.

“A crise econômica global em 2007-2008 reduziu as emissões temporariamente, mas não mudou a tendência”, diz o relatório.

Além disso, o combate ao aquecimento global custaria 4% da produção econômica mundial, e exigiria uma diminuição gradativa no consumo de bens e serviços: entre 1% e 4% até 2030, entre 2% e 6% até 2050 e entre 2% e 12% até 2100.

“Sem esforços explícitos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, os fatores fundamentais do crescimento das emissões devem persistir”, afirma o estudo.

Outro problema que a pesquisa aponta é que as emissões de países desenvolvidos estão sendo transferidas para nações emergentes, ou seja, a suposta redução de emissões de alguns países ricos é na verdade menor do que se imagina.

Desde 2000, as emissões de carbono para China e outras economias emergentes mais do que dobrou para quase 14 gigatoneladas por ano, mas destas, cerca de duas gigatoneladas foram da produção de bens para a exportação.

“Uma parcela crescente das emissões de CO2 da queima de combustíveis fósseis em países em desenvolvimento é liberada da produção de bens e serviços exportados, principalmente de países de renda média-alta para países de renda alta”, colocou o documento.

Esse estudo é o terceiro documento da quinta avaliação do IPCC sobre o que se sabe sobre as causas, efeitos e futuro das mudanças climáticas.

Em setembro de 2013, o painel divulgou a primeira parte da avaliação, que confirma com 95% de certeza a influência humana sobre o aquecimento global.

O segundo relatório, sobre os impactos das mudanças climáticas, será concluído e divulgado em março, no Japão. Este terceiro será finalizado e divulgado em abril, na Alemanha. Um documento final, sintetizando as três partes, deve ser lançado em outubro deste ano.

Os cientistas do painel concordaram em comentar o estudo assim que ele estiver finalizado. “É um trabalho em progresso, e estamos ansiosos para discuti-lo quando ele for finalizado, em abril”, observou Jonathan Lynn, porta-voz do IPCC, em uma entrevista por telefone à Bloomberg.

Fonte: CarbonoBrasil.

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