quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Banalização da Tortura! Pela construção de uma sociedade democrática





A construção de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país passa pela concepção de educação e pelo projeto educacional que se quer implementar. O enfrentamento consequente dos problemas educacionais deve criar as condições necessárias para as transformações que resultem em novas políticas e na materialização das medidas fundamentais para superação da herança recebida ao longo dos últimos anos.
Devendo ter como eixo central: o atendimento aos direitos sociais e a universalização da educação em todos os níveis e modalidades. Esse desafio requer a priorização da educação nos planos de governo e o aumento das verbas para a educação. E recriar a escola, extinguindo os pilares que sustentam a exclusão: de gênero, étnica e a exploração de classe.
Neste momento, destacamos o Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, que tem levantado um debate importante na sociedade brasileira com suas propostas de democratização e de aplicação dos direitos fundamentais para amplos setores sociais. Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio, pois suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado. Nos países que têm essa mácula, isso é mais que um direito, é um desejo legítimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.
Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, “desaparecimentos”, prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.
Desde os chamados anos de chumbo, pós-64, o clamor da sociedade civil pelo retorno do “estado de direito” fez da participação uma reivindicação permanente. Hoje, já em outro contexto, não é diferente. A luta por essa reparação tem sido tema constante da agenda social. Há tempos, movimentos sociais envolveram milhares, e até milhões, de brasileiros e brasileiras como nas “Diretas-Já!”, nas denúncias do “Grupo Tortura Nunca Mais”, dentre outros. Naquela época, ressurgiram no país com toda a força os movimentos sociais. Havia um objetivo comum: superar a ditadura civil-militar e devolver a democracia, sem adjetivos.
E neste contexto, alertamos sobre a luta que nós mulheres enfrentamos, que não é apenas contra a opressão machista, reivindicamos igualdade entre os sexos, combatendo o sexismo, exigindo espaço social e político. Mas, fundamentalmente, combatendo o capitalismo que sobrevive da fome e da pobreza de mais da metade da população mundial.
Por fim, a defesa da democratização da sociedade brasileira significa quebrar o paradigma da “banalização da tortura”, coibindo a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país.

Não à impunidade! Que a verdade e justiça prevaleçam!

Profª Guilhermina Rocha
Especialista em Educação e Historiadora
Presidente do CEPRO
Colunista do Jornal Razão - Rio das Ostras


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