quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Saúde Pública de qualidade: dever do Estado e direito de todos(as)

Conforme nossa Constituição Federal (1988) em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
Apesar de saúde e medicina não serem minhas áreas de profissão e de conhecimento, vou tratar do tema a partir do ponto de vista de cidadã usuária dos serviços de saúde e atenta às necessidades da população quanto às políticas públicas.
Feita a ressalva, registro a importância dos espaços de debate e interlocução, como esse da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rio das Ostras, realizada nos dias 25, 26 e 27 deste mês, tendo como tema: “Planejamento, Promoção e Prevenção. Fortalecendo a Integralidade na Saúde”.
Tratar de saúde, hoje, como de muitas outras questões, exige uma abordagem multidisciplinar, que extrapola os limites e objetivo deste texto. Entendo que saúde tem relação com educação, nutrição, saneamento, economia, trabalho, política, entre outros. Principalmente, com esta última.
Quando se fala em política pública de saúde tem-se em mente a ideia mais geral de bem-estar da população. Envolve, para isso, toda uma gama de fatores que vão desde construção de hospitais e postos de saúde até a formação e valorização dos profissionais de saúde, passando por campanhas preventivas, distribuição de remédios, ambulâncias e UTIs móveis, dentre tantos outros.
Salta aos olhos que tudo isso exige muita organização e gestão, mas principalmente altos recursos financeiros. E é aqui que começam os problemas.
De boas intenções e de promessas o povo está escaldado e não suporta mais os discursos demagógicos de sempre. Ainda mais que 2010 está chegando e, sendo ano eleitoral, é tempo dos políticos tradicionais – que só aparecem para pedir nossos votos – saírem à cata de incautos. Devemos desde já estar atentos.
Neste sentido, essa permanente busca do bem-estar físico, mental e social é o mister de todo sistema de saúde e, por consequência, dos seus responsáveis, incluindo seus gestores e seus profissionais.
E por falar em profissionais de saúde, sem uma política de valorização, que inclua formação, plano de carreira e salários dignos, não há como fazer “rodar a roda”, pois são esses profissionais que estão “na ponta” em contato direto com a população, que carece e merece atenção.
Outro aspecto de maior relevância é o fenômeno da mercantilização da saúde. Como vivemos em uma sociedade capitalista, onde o que importa em primeiro lugar é a realização do capital, as necessidades básicas do ser humano ficam em segundo plano, salvo se este dispuser de recursos.
Vivemos, neste mundo globalizado da era neoliberal, o paraíso do lucro, e que o digam as empresas privadas de saúde, os laboratórios farmacêuticos e as grandes redes de farmácias.
Daí a importância de um sistema público de qualidade para todos e todas, pois os mais necessitados não tem como pagar pelos exorbitantes preços das consultas, exames e remédios.
Registro que tudo aqui falado é sobejamente conhecido, em especial, pelos que mais necessitam de um atendimento médico e que, muitas vezes, não logram obtê-lo.
Este é mais um dos grandes paradoxos deste nosso grande país. Tão rico e próspero para alguns, mas desigual para a maioria que carece de direitos básicos, como é o caso da saúde.
Por fim, saúdo a iniciativa da população, das associações de moradores e dos profissionais da saúde do hospital de Barra de São João que estarão no dia 01 de outubro, às 10 horas, dando um abraço no Hospital em defesa da Saúde Pública para quem tanto necessita.
Por tanto, não devemos desistir e deixar de fazer a nossa parte. Como tenho dito e repetido com insistência:

Resistir, sempre! Desistir, Jamais!


Profª Guilhermina Rocha
Especialista em Educação e Historiadora
Presidente do CEPRO
Colunista do Jornal Razão - Rio das Ostras
Email: guilherminarocha@oi.com.br

CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras
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