Dia 1º de maio é o Dia do Trabalhador. Data importante para celebrar quem pode trabalhar, o que não é o caso das crianças! Trabalho infantil é crime e precisa ser combatido. Mas infelizmente, no nosso país, ainda há muito o que combater! De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, são mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. No mundo, este número chega a 152 milhões.
É preciso proteger as crianças
Toda criança tem o direito de brincar, estudar e ter condições para o seu desenvolvimento pleno, o que inclui não trabalhar. Para garantir que não se percam as conquistas mais recentes de direitos para a infância, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado, em 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O fórum é uma organização não governamental (ONG) que atua junto a entidades que lutam pelo fim do trabalho infantil.
Uma das várias ações do Fórum é acompanhar de perto o Congresso Nacional, sempre de olho nos Projetos de Lei ou Propostas de Emenda Constitucional que tratem desse assunto. Segundo a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, esse acompanhamento é necessário para “evitar o retrocesso social e garantir que os direitos assegurados sejam mantidos e ampliados e que não ocorra nenhuma redução de direito”.
Segundo Isa, uma das mais graves consequências do trabalho infantil é a retirada da criança da escola. “O problema não é só não ir à escola, mas ir e ter baixa frequência, ou não ter um bom rendimento escolar. Quando chega na adolescência, muitos abandonam a escola de vez”. Mas também não se pode esquecer os prejuízos que o trabalho traz à saúde física e mental das crianças.
A luta é pela erradicação
Desde a Constituição de 1988 e a publicação do ECA, houve redução do número de casos de trabalho infantil, principalmente no início da década de 1990. Mas isso ainda não foi suficiente para acabar de vez com este problema. Isa revela uma grande preocupação caso as medidas necessárias para isso não sejam postas em prática. “Sem elas, corre-se o risco de a erradicação não ocorrer e, consequentemente, haver um aumento do número de crianças que estão no trabalho”. O que seria muito triste…
Denunciar é proteger
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos de todo tipo, inclusive referentes ao trabalho infantil. Se souber de algum caso, denuncie!
Em alguns estados, há um número de telefone só para denunciar o trabalho infantil. Outra possibilidade é procurar o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. Ele foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lembrar a todo mundo que crianças são crianças e que seus direitos precisam ser garantidos!
O Plenarinho dispõe de diversos materiais relativos ao trabalho infantil: a revistinha “Turma do Plenarinho contra o Trabalho Infantil”, a revistinha e a animação do Diário de uma trabalhadora infantil e o post especial Os perigos do trabalho infantil doméstico. Leia com seus estudantes e lhes pergunte o que pensam sobre esta questão. Conhecem algum caso? Conseguem entender a gravidade?
Uma boa forma de tornar o assunto mais próximo dos estudantes é verificar se na escola há algum(a) funcionário(a) que não tenha concluído os estudos porque teve que trabalhar e, em caso afirmativo, convidá-lo(a) para uma conversa com as crianças. Se os questionamentos não vierem naturalmente, provoque: Por que não concluiu os estudos? Como era trabalhar sendo criança? Sente falta de não ter estudado mais? O que acha que seria diferente na sua vida, caso tivesse concluído os estudos?
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