Que poder real tem a sociedade?

Dizem as últimas pesquisas de intenção de voto (Estado, 21/3) que “a maioria absoluta (56%) dos eleitores tem pouco ou nenhum interesse pelas eleições”. E 64% “gostariam que o próximo presidente mudasse tudo ou muita coisa no governo”. É um panorama muito preocupante. Porque ainda se pode agravar até a eleição, com vários fatores em cena – como a persistência da inflação, a economia em momento incerto, o quadro urbano sem perspectiva de melhoras, a violência em altos patamares, etc.

E por que não muda? Em entrevista recente na televisão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – que tem rejeitado convites para ser candidato a presidente -, mencionou a “erosão das instituições” como centro da questão. Fez lembrar a interpretação de vários estudiosos, já citada aqui, de que “o Estado se tornou grande demais e não consegue aproximar-se dos problemas do cotidiano do cidadão comum, ao mesmo tempo que é pequeno demais para resolver as grandes questões em âmbito nacional ou planetário”.

De fato. Quem pode conformar-se com o caos urbano, o déficit da área do lixo (260 mi toneladas diárias, com mais de metade dos municípios ainda levando os resíduos para lixões, segundo o Ipea), o déficit no saneamento (8% da população sem água potável nos domicílios, quase 40% sem ligação com redes de esgotos, só 38% dos esgotos coletados com tratamento), a violência em níveis alarmantes (32 homicídios por 100 mil habitantes, ante 2/100 mil na Grã-Bretanha, 5/100 mil nos Estados Unidos)? Mas o poder público só está investindo em saneamento menos de metade do que seria preciso para universalizar água e esgotos até 2023, como prometera. Os municípios, que já esgotam o prazo para apresentar planos diretores de resíduos a fim de se candidatarem a recursos federais, não o fizeram e querem prorrogação. E o Senado rejeitou em comissão o projeto de baixar para 16 anos a maioridade penal.

Enquanto isso, multiplicam-se os incentivos e isenções de impostos para os “grandes”, ao mesmo tempo que o estoque do que a administração tem a receber (tributos atrasados, contribuições para a Previdência e outros itens) ultrapassa R$ 1 trilhão – quase 25% do produto interno bruto (Folha de S.Paulo,15/3). Nove Estados, por exemplo, concederam em incentivos fiscais R$ 33 bilhões mais do que aplicaram em obras e serviços durante um ano. E isso na hora em que o governo federal destina a Estados amazônicos, para ajuda a centenas de milhares de desabrigados pelas inundações inéditas, irrisórios R$ 2 milhões.

Há quem pense com otimismo nas perspectivas brasileiras no comércio exterior. Mas a balança comercial está em déficit – US$ 6,2 bilhões em dois meses deste ano, segundo artigo do diplomata Rubens Barbosa neste jornal em 11/3 (A2) -, que pode aumentar, segundo a União Europeia, porque as exportações crescerão abaixo da média mundial nos próximos dois anos (Estado, 27/2). A Standard & Poor’s rebaixou a nota brasileira em matéria de risco e pode fazê-lo novamente (25/3) – pelo menos é o que pensa o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.

No entender de analistas políticos, até aqui a visão da maioria da população quanto à administração pública tem sido influenciada pela ascensão de parcela importante das pessoas de menor renda à “nova classe média”. A renda dos trabalhadores no País passou de 39% do PIB em 2002 para 48% este ano (23/3), aumentando seu consumo e o nível de atividade da indústria e do comércio. Há, entretanto, ameaças no horizonte, com o aumento do custo da cesta básica e sua repercussão em praticamente todas as áreas. Taxas de juros estão subindo. Nos últimos 12 meses, esse item pesou com R$ 256,6 bilhões nas contas públicas, ou 5,2% do PIB (O Globo, 8/3). E a dívida chega a R$ 1,67 trilhão.

Em sua primeira campanha eleitoral para a presidência dos Estados Unidos, Barack Obama teve como slogan principal a frase “yes, we can” (“sim, nós podemos”), que representava exatamente a convicção de que a sociedade conseguiria mudar, com seu voto, o panorama da política e da administração norte-americana. O eleitorado acreditou, apoiou, votou. Mas, ao que parece, as mudanças não ocorreram na medida desejada, mesmo num país de Primeiro Mundo com os recursos dos Estados Unidos. A oposição de parte decisiva do Congresso e de muitos dos setores mais poderosos da economia levou à queda de prestígio do presidente. Hoje às voltas também com um quadro internacional complexo e ameaçador.

Parece claro que em todos os lugares – não somos exceção – será preciso chegar aos caminhos de maior delegação de poder das áreas governamentais para a própria sociedade. Já tem sido mencionada neste espaço, por exemplo, a possibilidade de se criarem conselhos de cidadãos que concebam e acompanhem a execução de todo o orçamento (em subprefeituras, por exemplo), fiscalizem a execução, punam quem não respeitar. Só que as corporações políticas têm demonstrado repúdio total e silêncio, na melhor das hipóteses, a propostas nessa direção, como já ocorreu na Câmara Municipal paulistana. Que dirá em outras áreas mais complexas ainda.

É preciso não esquecer que existe a possibilidade de o nosso quadro interno tornar-se mais problemático. De o panorama econômico ser menos favorável, como tantos analistas admitem. De as condições climáticas continuarem difíceis e influírem em setores como o da cesta básica, ou o dos exportações, ou nas condições de vida das populações, especialmente nas cidades maiores. E ainda, em função desses fatores, ou de protestos mais amplos (que a própria Copa do Mundo pode favorecer), enfrentarmos momentos sociais complicados, com repercussões políticas.

Não se trata de pessimismo, apenas de cautela. E da necessidade de conceber rumos adequados para o País.

 Washington Novaes é jornalista.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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Cadastro Ambiental Rural: não dá mais para esperar

Na semana anterior participei de um debate importante sobre a regulamentação infraconstitucional do Artigo 225 da Constituição Federal, no que tange à consideração de que alguns biomas brasileiros são considerados “Patrimônio Nacional”: Mata Atlântica, Floresta Amazônica, Serra do Mar e Zona Costeira.

A Assembléia Nacional Constituinte deixou de contemplar o Cerrado e a Caatinga nesta categoria. Em 1993, na mal sucedida revisão constitucional, houve uma tentativa de se reparar essa omissão, estando em tramitação no Congresso Nacional algumas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que objetivam suprir essa lacuna.

Infelizmente, apenas o bioma Mata Atlântica foi objeto de uma legislação específica, editada em 2006, após quatorze anos de tramitação. Ou seja, o Congresso Nacional e o Executivo Federal têm sido absolutamente omissos no que tange a essa matéria, especialmente se levarmos em conta que a Constituição Federal está prestes a completar seu 26° aniversário.

Esta omissão tem sido responsável, em minha opinião, por uma relação extremamente litigiosa entre ambientalistas e ruralistas, pelo fato de que o único instrumento legal existente para proteger os biomas brasileiros é o Código Florestal. Desse modo, o país perde a oportunidade de editar legislações que permitam atender a complexidade intrínseca aos biomas, dispensando o uso e o conhecimento da ciência sobre os mesmos.

Apenas a título de exemplo, uma legislação que trate do Pantanal deve levar em conta o regime hídrico do bioma, a sua topografia e condições de solo, bem como os impactos prováveis do aquecimento global. Significa dizer que nos dias atuais, um legislador responsável deve escolher um modelo de legislação diferente do velho e atual Código Florestal.

Outro exemplo importante diz respeito à regulamentação infraconstitucional da Serra do Mar, também considerada “Patrimônio Nacional”: dada à sua reconhecida instabilidade geológica, potencialmente causadora de tragédias nos períodos de chuvas, caberia ao legislador nacional criar um marco regulatório que impedisse a ocupação inadequada, como vem ocorrendo nas últimas décadas.

Independentemente da necessidade dessa legislação sobre os biomas inseridos na categoria “Patrimônio Nacional”, o instrumento mais importante do novo Código Florestal está pendente de regulamentação: o CAR – Cadastro Ambiental Rural.

Certamente, o maior ganho em todo o debate sobre o Código Florestal foi a criação desse importante instrumento, que permitirá que o país tenha um registro de todas as suas propriedades rurais com informações sobre o imóvel e as respectivas APP – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Com isso, será possível indicar com precisão os passivos e ativos ambientais, propriedade a propriedade. Essa informação, com certeza, será um instrumento efetivo de cumprimento da legislação e possibilitará o desenho de boas políticas públicas.

Boas políticas públicas que protejam os vários interesses em jogo. Desde a segurança jurídica necessária aos proprietários rurais, passando pela garantia de que esses biomas continuarão prestando os serviços ambientais tão necessários à Humanidade. No Brasil, nos dias atuais, é a garantia de que continuaremos a ter água.

 Fabio Feldmann é consultor ambiental.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos: O desafio de garantir uma lei de proteção ambiental

“Não vejo, mesmo sabendo que em algumas localidades há uma parceria entre catadores e prefeitura, uma confiança no trabalho que pode ser realizado pelos catadores”, constata o biólogo Alessandro Soares.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Apesar dos avanços, os desafios ainda são enormes, como avalia Alessandro Soares, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

“A lei 12.305 validou muitas coisas que eram desejos antigos dos catadores: não só a maior facilidade para a contratação de cooperativas para realizar a coleta seletiva, mas o reconhecimento como um agente de proteção ambiental. Entretanto, ainda temos que nos acostumar com certos apontamentos da lei”, considera.

Além da questão de gestão e relação entre os catadores e os órgãos públicos, há também a problemática da construção dos aterros sanitários, pois a maioria dos municípios tem uma estrutura precária para dar conta desta determinação. “As condições para construção de um aterro sanitário são tão especiais que não é em qualquer lugar que se constrói. O aterro, por norma, deve ter vida útil de 10 anos, o que exige bastante espaço para armazenamento, sendo afastado da população e cuidando o lençol freático; não são condições fáceis”, esclarece Alessandro.

O resultado de tal conjuntura é uma queda de braço entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e a obrigatoriedade de cumprimento da legislação. Entretanto, o entrevistado é enfático. “Deveriam (os municípios) ter se manifestado durante a construção da lei. Agora não adianta muito dizer isso. O que separa o cumprimento ou não da lei é a quantidade de dinheiro que pode ser investido no gerenciamento dos resíduos”, avalia.

Alessandro Soares (foto) é biólogo e membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS está sendo desenvolvida na grande Porto Alegre? Quais são seus efeitos até agora?

Alessandro Soares - É um processo lento. A Lei 12.305/2010 validou muitas coisas que eram desejos antigos dos catadores: não só a maior facilidade para a contratação de cooperativas para realizar a coleta seletiva, mas o reconhecimento como um agente de proteção ambiental. Entretanto, temos que nos acostumar com certos apontamentos da lei. Não vejo, mesmo sabendo que em algumas localidades há uma parceria entre catadores e prefeitura, uma confiança no trabalho que pode ser realizado pelos catadores.

 Por um lado, existe razão de não haver confiança, por outro, há uma falha por não se investir na formação desses trabalhadores.

Revisei os planos de gerenciamento de alguns municípios da região. Inclusive, alguns muito parecidos, de estrutura semelhante, o que me leva a crer que foram construídos pela mesma empresa/pessoa; a construção de um plano deste tipo é complicada e necessita da descrição de inúmeras variáveis. No geral, temos muito o que fazer, mas já houve avanços – em Canoas, por exemplo, as cooperativas assumiram a coleta; em Dois Irmãos, a cooperativa realiza a coleta seletiva e do material orgânico. Estes são pontos muito positivos.

IHU On-Line – A PNRS determina que os catadores sejam responsáveis pela coleta seletiva nos municípios. Como está acontecendo a introdução deles nesse serviço em São Leopoldo e no Vale do Sinos? Houve algum treinamento?

Alessandro Soares - Acompanhei este processo em Canoas entre 2010 e 2011. Como era um acontecimento novo, houve alguns equívocos. Mas, em suma, é fundamental que os catadores se aproximem da fonte de sua matéria-prima. Creio que os catadores de São Leopoldo necessitam fazer um benchmarking em Canoas para ver quais problemas aconteceram. Sobre os treinamentos, sempre há alguma ação, mas não se tem uma metodologia de inserção destes catadores na realização da coleta. As universidades e organizações não governamentais – ONGs ajudam no que podem.

IHU On-Line – Como os catadores e cooperativas têm reagido diante da proposta de fazer a coleta seletiva, como determina a PNRS?

Alessandro Soares - Em todos os lugares por onde passo, vejo os catadores ambicionando isso. Exceto em Porto Alegre. Acho que os catadores devem lutar por este trabalho.

IHU On-Line – Como vai funcionar esse trabalho na prática ou como tem funcionado no Vale do Sinos? Esse processo é viável? Que infraestrutura os catadores precisam para realizar essa atividade?

Alessandro Soares - É interessante pensar nisso. Como vai funcionar eu não sei. Eu teria algumas ideias se estivesse envolvido no processo. Vejo que o projeto começa pela proposta financeira para as cooperativas por parte das prefeituras, sendo que deveria iniciar pelo levantamento do roteiro para o trabalho, para aí, sim, levantarem-se os custos e o preço final pelo serviço. Fazer também um levantamento da geração atualizada de resíduo e um estudo de quantos catadores em quantas cooperativas são necessários para dar conta do resíduo gerado. A viabilidade disso tem que ser calculada sobre a parte de infraestrutura; no geral os galpões de reciclagem têm deficiências fortíssimas em seus espaços de trabalho, carências estruturais e de segurança. Temos trabalho pela frente.

IHU On-Line – Quantos municípios gaúchos têm o serviço de coleta seletiva? O que dificulta a adesão de muitas cidades à coleta seletiva? Qual a eficiência desse serviço?

Alessandro Soares - Não tenho este levantamento – o site do Compromisso Empresarial pela Reciclagem – CEMPRE é uma boa fonte. A coleta seletiva é cara se comparada à coleta tradicional. Um valor aproximadamente 4,5 vezes maior pela tonelada coletada. Mas a lei obriga a isso, então os municípios devem se adequar.

IHU On-Line – A PNRS também prevê a extinção de lixões até 2014. Considerando a estrutura do Vale, essa meta poderá ser cumprida na região? Os municípios da grande Porto Alegre têm planos de ação para garantir o destino correto do lixo?

Alessandro Soares - Esta questão é complicada. Temos que dividir conceitualmente a diferença de lixões e aterros sanitários. A quantidade de lixões tem diminuído, mas ainda vejo a disposição de resíduos em aterros por longo tempo. Infelizmente.

IHU On-Line – Os municípios têm estrutura para fazer aterros em vez de lixões?

Alessandro Soares - No geral, não. As condições para construção de um aterro sanitário são tão especiais que não é em qualquer lugar que se constrói. O aterro, por norma, deve ter vida útil de 10 anos, o que exige bastante espaço para armazenamento, sendo afastado da população e cuidando o lençol freático; não são condições fáceis.

IHU On-Line – Quais são as fragilidades da PNRS? A Confederação Nacional dos Municípios alegou que é impossível cumprir 10% do que prevê a lei. O senhor concorda?

Alessandro Soares - Deveriam ter se manifestado durante a construção da lei. Agora não adianta muito dizer isso. O que separa o cumprimento ou não da lei é a quantidade de dinheiro que pode ser investido no gerenciamento dos resíduos. Não deve ser barato manter um trabalho deste tipo.

IHU On-Line – Quais são as metas mais urgentes da PNRS a serem cumpridas?

Alessandro Soares - Na minha opinião, vejo que se deve regularizar de forma mais clara a logística reversa. Muitas embalagens plásticas são recicláveis, mas não são comercializadas pelas cooperativas, uma deficiência clara de mercado e de falta de investimento em pesquisa. A lei nos traz que a empresa produtora deve se responsabilizar pelo ciclo de vida de seus produtos. Esta conta ainda está sendo enterrada nos aterros. Também aponto na direção do apoio mais formal aos catadores, na realização da coleta seletiva por estes e em uma proposta voltada ao cumprimento do controle social por parte da população.

Fonte:IHU On-Line.

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Natureza humana: sexualidade e família

Por Leonardo Boff

Na consulta mundial sobre familia e sexualidade promovida corajosamente pelo papa Francisco, sempre volta à tona certa compreensão da lei natural e da natureza humana. Mais que oferecer uma solução, pretendemos problematizar a questão.

Por uma parte pode-se afirmar que, sob certos aspectos, a natureza humana é um dado singular,  sempre  aberto, pois  veio, junto com outros seres, se formando ao longo do processo evolutivo há milhões de anos e ainda não se encontra pronto. É um dado feito.

A partir desta constatação, importa reconhecer que o ser humano é uma espécie que possui constantes antropológicas  que geram certo tipo de comportamento singular, propriamente humano, caracterizado pela fala, pela liberdade, pela criatividade, pela responsabilidade, pelo amor, pelo cuidado e pela sua dimensão de abertura  total. Sua realidade concreta vem ainda dramatizada pelo fato de ser simultaneamente sapiens e demens. Somos capazes de amor e de ódio, de guardiães da vida e de seus destruidores. Tal fato dramatiza qualquer juízo ético que deve incorporar a tolerância e a misericórdia. 

         

Por outra parte, a natureza humana é histórica, porque é trabalhada pela liberdade humana que lhe dá configurações culturais e a mantém aberta a novas formas futuras. Esse caráter histórico faz com que nenhuma compreensão compreenda tudo do ser humano.  Só o compreende dentro de limites históricos.

 Não se trata apenas de saber o que é dado mas, também, de constatar como o dado é  feito, refeito, entendido, e reinterpretado. Ademais, cabe compreender o potencial e o utópico também como  pertencentes ao dado da  natureza humana enquanto humana, fazendo que sempre alimente novos sonhos e procure realizá-los. Portanto, possui características de um sistema aberto, e não fechado, com vasta capacidade de criação. Aplicando esta compreensão ao ser humano: ele não é um projeto de médio ou de longo prazo, mas  um projeto tendencialmente infinito. Por isso,  o ser humano sente que deve ir além dele mesmo, deve se autossuperar e se autotranscender.  Só assim será radicalmente humano.

Kant: o que é bom para mim deve poder ser universalizado

Dito numa palavra, o ser humano é um ser de relações ilimitadas. Ele é, portanto, um em si relacionado. Filosoficamente, é uma pessoa, e como tal um ser de relação com todas as realidades possíveis.  

As tendências e as paixões ou o seu capital de desejo e seu complexo universo de impulsos não indicam, concretamente, nenhuma norma de ação concreta. Esse conjunto de energias pede uma canalização para onde elas devem ser  orientadas. É  aqui que entra a liberdade humana e sua capacidade de elaborar um projeto de vida.

Esse projeto de vida se orienta por valores. Esses valores são bons só para mim ou o são para todos? Aqui vale a proposição de Kant: o que é bom para mim deve poder ser universalizado. O projeto de vida põe em ação a liberdade (o que fazer e como fazer) e a responsabilidade (quais são as consequências de meus atos). Sem liberdade e responsabilidade não há ética humana em nenhum lugar do mundo. A liberdade como  capacidade de autodeterminação e a responsabilidade como sentir que pode afetar a outros e ser afetado são dados comuns da natureza humana.

No fundo, o sentido último da ética é fazermo-nos mais plenamente humanos no sentido de fazermo-nos melhores a nós mesmos e de criar condições para que outros sejam também melhores junto conosco.

Apliquemos esta visão da natureza humana aos temas relativos à família e à sexualidade. Partimos do fato de que há algo de comum: todos somos igualmente humanos. Há também há algo de distinto: somos humanos no modo chinês, ianomâmi, mapuche e brasileiro. A diferença não destrói a unidade de base. Apenas mostra a fecundidade desta natureza coparticipada, pois ela só se dá na medida em que se realiza de diferentes formas. E se realiza cada vez de forma limitada, por isso aberta para os lados (reconhecendo outras realizações) e para o futuro (acolhendo outras possíveis concretizações).

Nesta quadra nova da consciência globalizada na qual temos acesso a tantas diferenças, importa entender as dois dados como diferentes e complementares. Nenhum tem o direito de se impor aos demais; devem existir como  diferentes e serem aceitos com tais.   

Aplicadas estas reflexões ao tema da família e da sexualidade, devemos dizer: importa respeitar as diferenças, identificar os elementos comuns e aprender a conviver com distintas morais e formas de família e de sexualidade. Mas sob uma condição: todas devem tratar humanamente o ser humano, nunca fazê-lo objeto mas um ser autônomo com valor em si mesmo. A partir daí estabelecer o diálogo, fazer as críticas e ver como podemos todos nos tratar humanamente, com amor e respeito, de forma que possamos sempre ser melhores. É o mínimo do mínimo de uma possível ética humanitária, hoje  tão necessária.

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