Os estados e municípios brasileiros estão se organizando para realizar as Conferências Municipais e Estaduais e do Distrito Federal, que antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. A etapa municipal está prevista para ocorrer até dia 29 de outubro (2023); a estadual, até 19 de novembro (2023); e a nacional, de 28 a 30 de janeiro (2024), em Brasília (DF).
O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Essa temática se desdobra em sete eixos, que analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, por meio do Documento Referência — produzido e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O debate nas etapas que precedem a Conae 2024, a partir de propostas de emendas a esse documento, servirá para elaborar o novo Plano.
Busca-se uma ampla participação social e democrática, mobilizando estudantes, gestores de educação, pais, familiares, comunidade escolar, professores, integrantes de Conselho Escolar, Conselho de Educação, Conselho de Alimentação e Transporte, movimentos sociais e sindicatos. O objetivo é avaliar o atual Plano Nacional de Educação (PNE) e propor melhorias na sua elaboração. O novo Plano terá validade no próximo decênio.
Segundo Heleno Araújo — coordenador do FNE, que organiza a Conae — a conferência será uma oportunidade de participar do processo de elaboração, implementação e avaliação das práticas educacionais.
Orientações – O FNE já divulgou o Regimento Geral e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024. Os Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação irão coordenar as Conferências Estaduais, Distrital, Municipais ou Intermunicipais. O Documento Referência para o debate será divulgado até o dia 15 de outubro.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n.o 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”. O MEC é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. Mais informações estão disponíveis na página da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/municipios-e-estados-se-organizam-para-conae-2024
.png)
