terça-feira, 20 de dezembro de 2011

EVENTO NO RIO COMEMORA O DIA DO MUSEÓLOGO

da Agência Brasil

O Dia do Museólogo, instituído em 2004 e comemorado em 18 de dezembro, foi festejado hoje (20), no Museu Histórico Nacional (MHN), no Rio, pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão do Ministério da Cultura. No evento, aberto ao público, o presidente do Ibram, José do Nascimento Jr., fez um balanço das realizações do órgão em 2011 e falou das perspectivas para 2012.
Ao longo deste ano, o Programa de Fomento aos Museus do Ibram lançou dez editais, seis deles inéditos, destinando R$ 16 milhões a projetos relacionados à implantação e modernização de instituições museológicas em todo o país. Outras iniciativas destacadas pelo presidente do Ibram foram o lançamento das publicações Museus em Números e Guia dos Museus Brasileiros.
Estudo inédito, Museus em Números, em dois volumes, foi a primeira publicação editada no país sobre a quantidade e a qualidade dos museus brasileiros. Já o Guia dos Museus Brasileiros traz dados como ano de criação, endereço, horários de funcionamento e tipo do acervo das 3.025 instituições mapeadas pelo Ibram.
Para 2012, estão entre as atividades do Ibram a realização do Fórum Nacional de Museus, de 16 a 20 de julho, a 10ª Semana Nacional de Museus (14 a 20 de maio) e a 6ª Primavera dos Museus, em setembro. Os 30 museus que integram a estrutura do órgão federal deverão ampliar o número de exposições em pelo menos 20% no próximo ano.

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

COMO GOVERNAR SETE BILHÕES DE PESSOAS?

Por Leonardo Boff


Tratamos já do desafio de como alimentar sete bilhões de pessoas. A escalada da população humana é crescente: em 1802 éramos um bilhão; em 1927, 2 bilhões, em 1961, 3 bilhões, em 1974, 4 bilhões, em 1987, 5 bilhões, em 1999, 6 bilhões e, por fim, em 2011, 7 bilhões. Em 2025, se o aquecimento abrupto não ocorrer, seremos 8 bilhões, em 2050, 9 bilhões e em 2070, 10 bilhões. Há biólogos como Lynn Margulis e Enzo Tiezzi que vem nesta aceleração um sinal do fim da espécie à semelhança das bactérias, quando colocadas num recipiente fechado. (capsula Petri). Pressentindo o fim dos nutrientes se multiplicam exponencialmente e então subitamente todas morrem. Seria a última florada do pessegueiro antes de morrer?

Independentemente desta ameaçadora questão temos o instigante desafio: como governar 7 bilhões de pessoas? É o tema da governança global, quer dizer, um centro multipolar com a função de coordenar democraticamente a coexistência dos seres humanos na mesma pátria e Casa Comum. Esta configuração é uma exigência da globalização, pois esta implica o entrelaçamento de todos com todos dentro de um mesmo e único espaço vital. Mais dia menos dia, uma governança global vai surgir pois é uma urgência impostergável para enfrentar os problemas globais e garantir a sustentabilidade da Terra. 

A idéia em si não é nova. Como pensamento, estava presente em Erasmo e em Kant; mas ganhou seus primeiros contornos reais com a Liga das Nações, após a Primeira Guerra mundial e definitivamente depois da Segunda Guerra Mundial com a ONU. Esta não funciona por causa do veto antidemocrático de alguns países que inviabilizam qualquer encaminhamento global contrario a seus interesses. Organismos como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, da Saúde, do Trabalho, das Tarifas, do Comércio (GATT) e a UNESCO expressam a presença de certa governança global.

Atualmente, o agravamento de problemas sistêmicos como o aquecimento global, a escassez de água potável, a má distribuição dos alimentos, a crise econômico-financeira e as guerras estão demandando uma governança global.
A Comissão sobre Governança Global da ONU a define como "a soma das várias maneiras de indivíduos e instituições, públicas e privadas, administrarem seus assuntos comuns e acomodarem conflitos e interesses diversos de forma cooperativa. Envolve não só relações intergovernamentais, mas também organizações não-governamentais, movimentos de cidadãos, corporações multinacionais e o mercado de capitais global” (veja o respectivo site da ONU na internet).
Esta globalização se dá também em nível cibernético, feita por redes globais, uma espécie de governança sem Governo. O terrorismo provocou a governança securitárianos países ameaçados. Há uma governança global perversa que podemos chamar de governança do poder corporativo mundial, feita pelos grandes conglomerados econômico-financeiros que se articulam de forma concêntrica até chegar a um pequeno grupo que controla cerca de 80% do processo econômico. Isso foi demonstrado pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH) que rivaliza em qualidade com o MIT e entre nós divulgada pelo economista da PUC-SP Ladislau Dowbor. Esta governança não se dá muito a conhecer e a partir da economia influencia fortemente a política mundial.

Estes são os conteúdos básicos de uma governança global sadia: a paz e a segurança, evitando o uso da violência resolutiva; o combate à fome e à pobreza de milhões; a educação acessível a todos para serem atores da história; a saúde como direito humano fundamental; moradia minimamente decente; direitos humanos pessoais, sociais, culturais e de gênero; direitos da Mãe Terra e da natureza, preservada para nós e para as futuras gerações.

Para garantir estes mínimos, comuns a todos os humanos e também à comunidade de vida, precisamos relativizar a figura dos Estados nacionais que, tendencialmente, irão desaparecer em nome da unificação da espécie humana sobre o planeta Terra. Como há uma só Terra, uma só Humanidade, um só destino comum, deve surgir também uma só governança, una e complexa, que dê conta desta nova realidade planetizada e permita a continuidade da civilização humana.

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domingo, 11 de dezembro de 2011

DIREITOS HUMANOS: TUDO A VER COM A NOSSA VIDA

"Como seres humanos a nossa grandeza reside não tanto em ser capazes de refazer o mundo… mas em sermos capazes de nos refazermos a nós mesmos”. (Mahatma Gandhi)

O conceito de direitos humanos faz-se historicamente, assumindo diferentes abordagens e perspectivas, gerando diferentes posturas e compreensões. Nasce, contudo, a partir da consciência e da necessidade de preservar a vida e tudo o que nela está imbricado. Ao longo dos tempos, o conceito foi sendo construído culturalmente como se os portadores destes direitos fossem sempre os outros, aqueles que estão numa situação de extrema indignidade, nunca a gente (eu, você e nós). Há, então, a necessidade de compreender melhor o conceito de direitos humanos para que dele nos sintamos parte.

Sob o ponto de vista da compreensão histórica, os direitos humanos constituem-se a partir do reconhecimento, muito antes de constituírem faculdade de um ou de outrem . A defesa da vida, que também defesa da dignidade humana, engloba o que a humanidade, através de muita luta e conquista, reconheceu como direitos humanos. O que vem a ser dignidade humana? É difícil definir, mas entendemos quando ela falta a alguém (como aquilo que define a própria noção de humanidade, enquanto condições mínimas, básicas e elementares para sermos gente). O nosso cotidiano está repleto de infinitas realidades de indignidade, basta ativar a nossa sensibilidade e o nosso olhar.

A mesma cultura que nos fez acreditar que direitos humanos não são os nossos direitos de ser gente também alimentou a falsa ideia de que, ao afirmamos os direitos das pessoas, estaríamos abrindo mão de seus deveres. Sempre nos fora dito que temos mais deveres a serem cumpridos do que direitos a serem gozados, usufruídos. Muitas vezes entenderam-se direitos como privilégios de uma classe social, povo ou nação, em detrimento dos demais. Ocorre que, a cada direito que conquistamos, naturalmente, sem dizê-lo, está imbricado o nosso dever. Direitos e deveres chegam juntos, não existem separados como muitos supõem.

Mas como criar identidade com direitos humanos? É preciso considerar a si mesmo e aos outros a partir da condição de portadores de direitos, de liberdade, de dignidade, ao mesmo tempo diferentes e iguais uns em relação aos outros. O que todos temos em comum é o fato de que somos humanos e comungarmos das mesmas necessidades. Todos como eu e você são seres humanos, portadores de algo sagrado e inegociável: a vida da gente. Neste sentido, nossas diferenças ou semelhanças não podem ser critérios para auferir dignidade para um ou para outrem.

Desconhecemos outra maneira de mudar culturalmente conceitos ou ideias senão pela educação. A educação em direitos humanos significa educar para a democracia, oportunizando que os cidadãos tenham noção de seus direitos e deveres e que lutem por eles. É papel da escola, e da educação, contribuir para a compreensão do mundo, para uma melhor inserção nele. A cultura de direitos humanos promove condições em que ocorram a tolerância, o diálogo, a cidadania, a diversidade. Deve também permitir a liberdade de organização e luta aos grupos organizados em torno de seus direitos. Deve exigir um Estado protetor e promotor de direitos humanos, e não violador da vivência da cidadania e das liberdades. A consciência, quando transformada em luta (diária, cotidiana, permanente), é quem garantirá a exigibilidade de nossos direitos.

Educação em direitos humanos não é somente um conteúdo a ser ensinado, mas pressupõe, antes de tudo, a vivência de valores e atitudes que cultivem a preservação da vida, das singularidades e das diferenças. Para mudarmos atitudes e conceitos precisamos ser motivados, sensibilizados e estimulados a compreender o ser humano em suas diferentes situações e realidades.

A dignidade, da qual somos portadores, abre horizontes para perceber e acolher a necessidade do outro. Eu, você e nós conquistaremos felicidade quando pudermos compartilhar vida plena, na humanidade que reside em cada um e cada uma de nós, sendo iguais no fato de possuirmos diferenças e termos mesmas necessidades.

*Nei Alberto Pies é professor e ativista de direitos humanos



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EDUCAÇÃO , CULTURA E DESENVOLVIMENTO


"...pois o tal‘desenvolvimento’ atingido ainda aparta 80% da humanidade das condições mínimas de
vida na Cultura da Paz, com justiça ambiental e social”
Carta aberta de educadores e educadoras por um mundo justo e feliz
2ª Jornada Internacional de Educação ambiental
Rio+20 na transição para Sociedades sustentáveis).

"Desenvolvimento não é só crescimento econômico. É também social, ambiental, cultural”
(Márcio Pochmann, abertura da 2ª Conferência do Desenvolvimento, novembro de 2011).
"A educação é estratégica para as próximas gerações, em especial quando novos atores entram em
cena no Brasil”
(Márcio Pochmann, Ciclo de debates do Fórum Direitos e Cidadania, julho de 2011).
"A educação está hoje permeada pela idéia de ascensão social. Só a cultura pode quebrar essa idéia”.
(Marilena Chauí, Ciclo de Debates do Fórum Direitos e Cidadania, setembro de 2011).


A partir das frases/citações acima, abri minha participação na Mesa de encerramento da 2ª Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas -, com o título Educação, Cultura e Desenvolvimento, coordenada por Juana Nunes Pereira, Diretora de Projetos do Ministério da Cultura (MINC), promotor da Mesa, com participação do presidente do IPEA, Márcio Pochmann, da Secretária Nacional da Juventude, Severine de Macedo, pelo professor José Jorge da UNB e por Leandro da Costa Fialho, Coordenador Geral de Ações Educacionais Complementares do Ministério da Educação.

O Brasil está à beira de se tornar a 5ª economia do mundo, em meio à crise econômica dos países ricos ditos desenvolvidos, da ascensão dos BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China. Ineditamente, a instabilidade à direita sacode a Europa e a estabilidade à esquerda acontece na América do Sul. A Mesa promovida pelo Ministério da Cultura não poderia ser mais oportuna.

A crise do projeto neoliberal de desenvolvimento neoliberal traz sofrimento para os pobres e trabalhadores, mas também coloca em xeque o modelo econômico implantado a partir da queda do Muro de Berlim e do socialismo real. O mercado não salvou os povos nem levou ao fim da história.

Ao contrário, destruiu sociedades, levou ao desemprego, trouxe concentração de renda brutal, fez do mercado financeiro o centro da economia, implantou valores como o individualismo cego e sem fronteiras, o lucro como última fronteira do sentido de viver. Para que solidariedade, partilha, fazer coletivo, justiça social? Para que simplicidade, respeito à natureza, vida comunitária, Bem-viver?
Este mundo e seus valores estão ruindo. Mas o que colocar no lugar? Que tipo de economia? Quais relações sociais? Qual o papel da educação e da cultura num novo projeto de desenvolvimento? Qual a nova utopia, qual o horizonte, como tão bem diz Eduardo Galeano, a guiar e orientar corações e mentes?

As respostas estão surgindo aqui e ali. Certamente não estão na rotina de fazer o mesmo ou na educação tradicional. Como disse Leandro da Costa Fialho, do MEC, podem estar na integração entre a educação formal e a educação popular, por exemplo. "A educação popular, antes de se tornar lei, é uma prática social presente nos diversos movimentos da sociedade. Antes de se tornar direito adquirido, a educação popular é uma prática social e cultural. O papel da educação popular na transformação significa a criação de uma nova ordem. Ela não é, portanto, um assunto exclusivamente político e econômico. Implica também uma dimensão ética e cultural. A educação popular reconhece a vida cotidiana e a experiência como espaços de espaços de construção da nova hegemonia ou nova maioria. A educação popular valoriza a cultura popular como fonte de identidade e força de um projeto nacional popular” (Texto para debate "Educação popular como política pública”, da Rede de Educação Cidadã – RECID – www.recid.org.br).

Segundo Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia e considerado por muitos o mais importante latino-americano contemporâneo, "a reivindicação da educação como direito coletivo é fundamental. É um fato universal. Não é sindical ou reivindicatório. Os jovens chilenos que lutam pela educação, que o fazem também na Europa, estão lutando por um novo universo, por um novo entendimento do que é patrimônio de todos para serem humanos, para serem cidadãos, independentemente do território ou da condição econômica” (‘Não haverá nunca mais uma Bolívia sem índios’ – www.cartamaior.com.br).

A resposta pode estar na promoção de "valores e aspirações da sociedade em um olhar sistêmico que traga ao centro dos debates as dimensões humana, espiritual e cultural como base para a mudança de comportamento”, como diz o documento "Um Acordo para o Desenvolvimento Sustentável e a Conferência Rio+20”, recém lançado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Entidades Signatárias, "Contribuições para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20” (www.cdes.gov.br).

Diz mais o documento: "A educação é eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, vetor para libertar os potenciais de criatividade, inovação e de produção e, especialmente, elemento viabilizador da construção cultural para um novo padrão de convivência com o meio ambiente.” E propõe: "Incentivar a mobilização das redes sociais para o processo de mudança de cultura e de valores na transição para o novo padrão de produção e consumo e a economia verde inclusiva. Promover a participação da sociedade civil na governança do desenvolvimento, por meio do fortalecimento das organizações da sociedade, redes sociais e associações de diversos tipos; e da implantação e fortalecimento de mecanismos participativos e de escuta, como conselhos, audiências públicas, mesas de diálogo, ouvidorias, entre outros, em todas as esferas nacionais e multilaterais.”

Ou, talvez, como propõe a Carta aberta de educadores e educadoras por um mundo justo e feliz: "Precisamos aprender e exercitar outras formas de fazer políticas públicas a partir das comunidades, e exigir políticas estatais comprometidas com a qualidade de vida dos povos. Para tanto, faz-se urgente fortalecer os processos educadores comprometidos com a emancipação humana e a participação política na construção de sociedades sustentáveis, onde cada comunidade humana sinta-se comprometida, incluída e ativa no compartilhamento da abundância das riquezas e da Vida no nosso Planeta: Aprendizagem transformadora, Alfabetização ecológica, Educação popular ambiental, Eco-pedagogia, Educação Gaia, Educ-Ação sócio-ambiental. Mais que nunca apelamos por uma educação capaz de despertar admiração e respeito pela complexidade da sustentação da vida, tendo como utopia a construção de sociedades sustentáveis por meio da ética do cuidar, e de proteger a bio e a sociodiversidade”(www.tratadoeducacaoambiental.net).

O caminho está aberto. Mãos à obra.

Selvino Heck
Assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República.



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sábado, 10 de dezembro de 2011

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas:

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”
Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

As Nações Unidas trabalham ativamente para definir, monitorar e ajudar os Estados-Membros a implantarem as normas internacionais dos direitos humanos. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) é responsável por liderar a promoção e a proteção dos direitos humanos, e implementar os programa de direitos humanos dentro da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU, que tem como principal responsabilidade a manutenção da paz e da segurança internacionais, também lida com graves violações dos direitos humanos, como o uso de crianças como soldados (Resolução 1612, 2005) e o uso do estupro como arma de guerra (Resolução 1820, 2008).

Desde 1948 a Assembleia Geral já adotou cerca de 80 tratados e declarações de direitos humanos. Como a Declaração sobre os Defensores Direitos Humanos (1998) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).

A cada ano, a Comissão da Assembleia Geral para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários analisa uma série de assuntos, incluindo questões de direitos humanos. A Comissão ouve relatos de especialistas em direitos humanos e discute o avanço das mulheres, a proteção das crianças, questões indígenas, o tratamento dos refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial, e a promoção do direito à autodeterminação.

Mecanismos de direitos humanos estabelecidos pela ONU monitoram a implementação das normas de direitos humanos no mundo todo. Eles incluem o Conselho de Direitos Humanos, os “Procedimentos Especiais”, com mandatos temáticos ou específicos de cada país e o núcleo dos tratados dos organismos de direitos humanos.

O Conselho de Direitos Humanos, estabelecido pela Assembleia Geral em 15 de março de 2006, e respondendo diretamente a ela, substituiu a Comissão sobre os Direitos Humanos da ONU, que existiu por 60 anos, como o órgão inter-governamental chave da ONU responsável pelos direitos humanos. O Conselho é formado por 47 Estados e é encarregado de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, solucionando situações de violações dos direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, incluindo a resposta às emergências. Através do mecanismo da Revisão Periódica Universal, o Conselho avalia a situação dos direitos humanos em todos os 192 Estados-Membros da ONU. Ele também trabalha em estreita colaboração com os Procedimentos Especiais da ONU, estabelecidos pela ex-Comissão sobre os Direitos Humanos.

Os “Procedimentos Especiais” são tanto um indivíduo – um relator especial ou representante – ou um grupo de trabalho. Eles são peritos proeminentes e independentes, indicados pelo Conselho de Direitos Humanos, que trabalham voluntariamente. Eles analisam, monitoram, aconselham e relatam publicamente as situações dos direitos humanos em países ou territórios específicos, ou grandes violações dos direitos humanos em todo o mundo como a prisão arbitrária, execuções extrajudiciais, tortura, prostituição infantil ou de privação de direitos como o direito à alimentação, à moradia adequada, à água potável, à liberdade de expressão, á educação e outros.

A maioria dos principais tratados de direitos humanos tem um órgão de supervisão, responsável por revisar a implementação do tratado pelos países que o ratificaram. Estes órgãos – como o Comitê sobre os Direitos da Criança (que supervisiona a Convenção sobre os Direitos da Criança) e o Comitê Contra a Tortura (para a Convenção Contra a Tortura) reúnem-se várias vezes por ano, em Genebra ou Nova York. Os indivíduos que tiveram seus direitos violados podem fazer denúncias diretamente aos Comitês, supervisionando quatro tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Órgãos judiciais da família das Nações Unidas, incluindo o Tribunal Penal Internacional, e tribunais penais especializados, como o da ex-Iugolsávia e para Ruanda, estabelecidos pelo Conselho de Segurança, trabalham para assegurar a justiça e a responsabilidade individual em casos de graves violações dos direitos humanos.

Fonte: ONU Brasil


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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

JUVENTUDE BRASILEIRA TEM BANDEIRAS CADA VEZ MAIS DIVERSIFICADAS, DIZ SECRETÁRIA

da Agência Brasil

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que a juventude brasileira não está “apática e alienada”. Segundo ela, essa população tem bandeiras cada vez mais diversificadas e o Estado precisa estar atento às antigas e novas demandas dos jovens. A defesa foi feita hoje (9) durante a abertura da 2ª Conferência Nacional de Juventude.

“Nós vivemos um momento rico. Temos a maior geração de jovens da história do país. São 53 milhões de pessoas de 15 a 29 anos”, disse.
O encontro pretende reunir 3 mil jovens de todos os estados do país em Brasília até segunda-feira. Os participantes irão discutir temas como educação, trabalho, comunicação, a juventude do campo e da cidade, meio ambiente, transporte, segurança, diversidade e direitos humanos.
“Nós não queremos a juventude como mão de obra barata para o desenvolvimento. Queremos uma juventude que tenha plenos direitos para emancipar sua autonomia”, defendeu Gabriel Medina, presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve).
Após os três dias de debates serão eleitas as propostas que constarão no documento final da conferência. Boa parte dos delegados participa de organizações não governamentais, entidades sindicais e partidos políticos. Uma das reivindicações é a aprovação do Estatuto Nacional da Juventude que está em tramitação no Senado.

O deputado federal Marco Maia (PT-RS), presidente da República em exercício, classificou como um avanço a promoção de conferências para ouvir as demandas da juventude. “Qualquer um dos ministérios não pensa a sua política se elas não passarem pela juventude”, disse. Maia disse que a aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara foi a principal matéria votada este ano na Casa.
 
 
 
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que a principal tarefa da atual geração é propor ações que permitam ao país combater a miséria, bandeira do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Também participaram da abertura da conferência os ministros Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, Anna de Holanda, da Cultura, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria do Rosário, dos Direitos Humanos e Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

ACESSIBILIDADE:BRASILEIROS TÊM CONQUISTAS A COMEMORAR, MAS AINDA EXISTEM DESAFIOS

da Agência Brasil


Na Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, apesar de uma série de conquistas a comemorar, os brasileiros ainda têm muitos desafios a enfrentar. A comemoração é pela execução de ações para melhorar a qualidade de vida e os desafios referem-se basicamente à necessidade de ampliar essas medidas. O alerta é do secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Ferreira.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Ferreira defendeu a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais. Segundo ele, é fundamental também que as autoridades planejem as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 como projetos permanentes e que ajudarão na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

“Nós temos essa preocupação”, disse Ferreira, lembrando que o Programa Minha Casa, Minha Vida 2 projetou todas as unidades com acessibilidade interna e espaço para circulação de cadeiras de rodas, por exemplo. “Temos a preocupação de sair dos grandes centros [urbanos] e chegar às cidades pequenas.”

O secretário lembrou que no Brasil há aproximadamente 45 milhões de pessoas “com algum tipo de deficiência”. O próprio Ferreira é deficiente visual e disse que é necessário observar que as pessoas com deficiência têm necessidades distintas, conforme as limitações que apresentam. “A presidenta Dilma lançou o programa Viver sem Limite, que é um grande programa de integração de políticas envolvendo 15 ministérios em diversas ações até o final de 2014”, ressaltou Ferreira.

Ele disse ainda que, apenas no Viver sem Limite, deverão ser investidos R$ 7,6 bilhões, garantindo a ampliação de condições para a inclusão social – acesso à educação e à saúde, por exemplo. Segundo ele, estão sendo providenciados 2,6 mil ônibus escolares adaptados, além da contratação de professores que são intérpretes de língua brasileira em sinais.

De acordo com o secretário, serão abertas 150 mil vagas de qualificação profissional e 45 novos postos de habilitação para atender a pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais, que terão também condições de realizar o chamado teste do pezinho – um exame feito em laboratório para identificar doenças infecciosas e genéticas.



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DESPERTAR A DIMENSÃO XAMÂNICA

Por Leonardo Boff

A categoria sustentabilidade, tomada em seu sentido amplo e não apenas reduzida ao desenvolvimento, significa toda a ação que visa a manter os seres na existência porque tem direito de coexistir conosco e só a partir desta convivência utilizamos com sobriedade e respeito uma porção deles para atender nossas necessidades e preservando-os também para as futuras gerações. Dentro deste conceito cabe também o universo. Sabemos hoje pela nova cosmologia que somos feitos de pó das estrelas e somos sustentados e atravessados pela inominável Energia de Fundo que tudo alimenta e que se desdobra nas quatro forças –a gravitacional, a eletromagnética, a nuclear fraca e forte– que, agindo sempre juntas, nos mantém assim como somos.

Como seres conscientes e inteligentes, temos o nosso lugar e nossa função dentro do processo cosmogênico. Se não somos o centro de tudo, seguramente, somos uma daquelas pontas avançadas pelas quais o universo se volta sobre si mesmo, vale dizer, se torna consciente. O princípio andrópico fraco nos concede dizer que para sermos o que somos, todos as energias e processos da evolução se organizaram de forma tão articulada e sutil que permitiram o nosso surgimento, caso contrário não estaria aqui escrevendo agora.

Através de nós, o universo e a Terra se veem e se contemplam a si mesmos. A vista surgiu há 600 milhões de anos. Até lá a Terra era cega. O céu profundo e estrelado, as cataratas do Iguaçu, onde escrevo agora, o verdor das florestas, aqui ao lado, não podiam ser vistos. Pela nossa vista, a Terra e o universo podem ver toda essa indescritível beleza.

Os povos originários, dos andinos aos samis do Ártico, se sentiam unidos ao universo, como irmãos e irmãs das estrelas, formando uma grande família cósmica. Nós perdemos esse sentimento de mútua pertença. Sentiam que forças cósmicas equilibravam o curso de todos os seres e atuavam em sua interioridade. Viver consoante estas energias universais era levar uma vida sustentável, serena e cheia de sentido.

Sabemos pela física quântica que a consciência e o mundo material estão conectados e a maneira que um cientista escolhe para fazer a sua observação, afeta o objeto observado. Observador e objeto observado se encontram indissoluvelmente ligados. Dai que a inclusão da consciência, nas teorias científicas e na própria realidade do cosmos, é um dado já assimilado por grande parte da comunidade científica. Formamos, efetivamente, um todo complexo e diversificado.

São conhecidas as figuras dos xamãs, tão presentes no mundo antigo e que hoje estão voltando com renovado vigor como o tem mostrado o físico quântico J. Drouot em se livro O Xamã, o Físico e o Místico (Record 2002) que tive a honra de prefaciar. O xamã vive um estado de consciência singular que o faz entrar em contato íntimo com as energias cósmicas. Ele entende os chamados das montanhas, dos lagos, das florestas, dos animais e, das estrelas e dos outros. Sabe conduzir tais energias para curar e harmonizar o ser humano com o todo.

Em cada um de nós existe a dimensão xamânica, escondida dentro de nossa interioridade Essa energia xamânica nos faz silenciar diante da grandeza do mar, vibrar diante do olhar da pessoa amada e estremecer face a um recém nascido. Precisamos liberar esta dimensão em nós para entrarmos em sintonia com tudo o que nos cerca e sentirmo-nos em paz.

Talvez nossa vontade de viajar com as naves espaciais na direção do espaço cósmico, não seja o desejo arquetípico de buscar nossas origens estelares e o ímpeto de regressar ao lugar de nosso nascimento? Vários astronautas expressaram semelhantes idéias.

Pertence à noção compreensiva de sustentabilidade, esta nossa busca incontida de equilíbrio com o todo e de sentirmo-nos parte do universo. A sustentabilidade comporta valorizar este capital humano e espiritual cujo efeito é produzir em nós respeito, sentido de sacralidade diante de todas as realidades, valores que alimentam a ecologia profunda e que nos ajudam a respeitar e a viver em sintonia com a Mãe Terra. Hoje, faz-se urgente essa atitude, para moderar a força destrutiva que nas últimas décadas tomou conta de nós.



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PALHAÇOS DO BRASIL E DO MUNDO PARTICIPAM DE ENCONTRO PARA DISCUTIR A FUNÇÃO DO RISO NA SOCIEDADE

da Agência Brasil

O show de um dos mais importantes palhaços bufões da atualidade, o italiano Leo Bassi, abre hoje, às 20h, no Teatro Nelson Rodrigues da Caixa Cultural, no centro do Rio, a décima edição do Anjos do Picadeiro – Encontro Internacional de Palhaços. Artista provocador e questionador das estruturas sociopolíticas, vindo de uma família circense com mais de 170 anos de história, Bassi é uma das atrações internacionais do encontro, que vai até o próximo domingo (11).

Palhaços de todo o Brasil e de oito países farão apresentações de rua, em salas de espetáculo e em comunidades de baixa renda, dentro da programação do evento, que também promove seminários e debates sobre a função social e política do riso. Um dos destaques é a "palhaceata", grande cortejo cômico formado por todos os palhaços participantes do encontro, que percorrerá ruas do centro do Rio na próxima quarta-feira (7).

A passeata, marcada por performances lúdicas e bem-humoradas, terá como mote uma hipotética greve de palhaços – “Como seria o mundo sem o riso?” é a pergunta provocadora que os palhaços querem fazer com manifestação. Para o encerramento, no dia 11, está programada uma maratona de 12 horas ininterruptas de espetáculos, a Overdoze.O Anjos do Picadeiro é uma realização do grupo Teatro do Anônimo, criado há 25 anos com a preocupação de aprofundar a investigação sobre a arte de fazer rir. Nas nove edições anteriores, o evento reuniu 1.500 artistas e um público de cerca de 120 mil pessoas.

A proposta de discutir o humor continua presente na programação deste ano. Oito trabalhos acadêmicos sobre o riso estão sendo apresentados hoje (5) em um seminário, na Sala Margot do Teatro Nelson Rodrigues e, amanhã (6), haverá um debate com a espanhola Pepa Plana, criadora do Festival de Palhaças de Andorra. “Esse é o momento sério do nosso encontro”, diz João Artigos, fundador do Teatro do Anônimo.

Uma das discussões é sobre a situação do circo no Brasil. Para Artigos, o segmento está numa curva ascendente e retomando seu lugar de destaque, mas ainda há muito o que conquistar. “O circo, talvez, seja uma das manifestações artísticas com maior capilaridade no Brasil. Do Oiapoque ao Chuí, você pode encontrar circos grandes ou mambembes percorrendo o país, mas ainda faltam políticas públicas para dar mais condições ao segmento”, diz.

O criador do Anjos do Picadeiro é parte de uma geração que já teve a oportunidade de se formar em técnicas circenses nas escolas especializadas abertas no país. Segundo ele, “isso trouxe para o circo um novo tipo de profissional, diferente daqueles que vinham de famílias circenses tradicionais”.

A programação completa do evento pode ser conferida no site http://www.anjosdopicadeiro.com.br/


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CIDADANIA PLANETÁRIA

Por Marcelo Barros

Monge beneditino e escritor

O termo parece vir da ficção científica. Entretanto, nos ajuda a compreendermos que não somos apenas cidadãos de um país ou região e sim membros da única família humana que, por sua vez, é parte da comunidade da vida no planeta Terra. O termo universal não pode mais se referir apenas à humanidade. Diz respeito a todos os seres vivos e até a natureza que abrange um universo sideral que estamos apenas começando a conhecer.

Nesta semana se completam 63 anos em que, no dia 10 de dezembro de 1948, a assembléia geral da ONU assinou a declaração universal dos direitos humanos. Esta primeira declaração diz respeito a direitos individuais de toda pessoa humana. Até hoje, muitos deles são absolutamente ignorados e desrespeitados. Onde existe pobreza extrema –e esta só tem aumentado nos últimos anos– vários dos direitos estabelecidos na carta da ONU são violados. As nações que assinaram a declaração nunca garantiram a todos os seus cidadãos o direito de comer, de ter saúde, de morar dignamente, de se locomover livremente e assim por diante. Muitas vezes, compreendeu-se como sendo democracia o sistema político que dá aos pobres o direito de viver na miséria, morrer na indigência e respeitar a lei da desigualdade social que garante o mundo apenas para uma elite de privilegiados. Há algumas décadas, um famoso ex-presidente do Brasil confessava a amigos: "Se eu governar o país para 20% do povo, me dou por satisfeito!”. A partir da década de 90, a emergência dos movimentos indígenas e populares começou a mudar isso.

Desde a metade do século XX, a ONU aprovou outros documentos que contemplam direitos especiais: das crianças, idosos, povos indígenas e comunidades tradicionais... Hoje a comunidade internacional fala em "direitos da terra” e também em "direitos do ar” no sentido de que a humanidade não tem direito de depois de poluir o planeta, também encher de lixo e material tóxico o espaço sideral. Calculam-se em mais de 1800 satélites espaciais quebrados e peças de foguetes ou artefatos, soltos pela órbita da terra sem ser desintegrados pela força da gravidade.

Os direitos coletivos dos grupos, etnias, categorias sociais e gênero são fundamentais porque se a comunidade não é respeitada em seus direitos a viver em sua terra, expressar-se em sua cultura própria e exercer a religião na qual crê, os indivíduos também não terão seus direitos respeitados. Além disso, os direitos básicos à segurança alimentar, saúde, educação e moradia se juntam aos direitos de sonhar, brincar, cantar e principalmente amar. Por isso, podemos dizer junto com Rubem Alves: "Para além de todas as misérias e sofrimentos, o universo tem mesmo um destino de felicidade. O ser humano deve mesmo a cada época e sempre reencontrar e reconstruir o seu paraíso”. Segundo o evangelho, no seu primeiro discurso público, Jesus começou proclamando as bem-aventuranças, isto é, caminhos para que as pessoas empobrecidas, sofridas, famintas de justiça e mesmo perseguidas por causa do projeto de um mundo novo sejam desde já felizes e abençoadas.



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CONAE Publicado cronograma das conferências estaduais da Conae A etapa estadual será realizada em todas as unidades da Federação. As datas estão disponíveis na página da Conae 2024

  A  maioria das  u nidades da Federação já agendou as datas para o lançamento e a realização das conferências estaduais, que antecedem a  C...