A necessidade de políticas de curto prazo em eficiência energética

As alterações no clima do planeta são concretas e o grande responsável pelo cenário é o setor de energia no mundo, por meio das emissões de gases do efeito estufa (GEE). As consequências vão de panoramas catastróficos a moderados, com perturbações que afetam e afetarão muito a vida do planeta. No Brasil, segundo especialistas, comprometerá sobretudo a agricultura, saúde, habitação, economia e segurança energética. Estudos apontam a possibilidade do aumento da temperatura média em até 5º C em algumas regiões do país, bem como o aumento da intensidade, duração e frequência dos eventos extremos de seca e chuvas.

As emissões de CO2 em 2012 cresceram 1,4% em todo mundo, mas foi considerada uma notícia positiva, pois a expectativa era de um incremento muito maior. Vários países conseguiram reduzir suas emissões, mas outros aumentaram. O maior emissor do mundo é a China, no entanto o acréscimo de emissão em 2012 (300 milhões de toneladas) foi bem menor que nos anos anteriores, em função dos fortes investimentos que o país vem aportando em energias renováveis e eficiência energética. Nos Estados Unidos o decréscimo de emissões fez o país chegar a 200 milhões de toneladas, nível apresentado em meados de 1990. Na Europa a crise e a desaceleração econômica fizeram o continente reduzir em 50 milhões de toneladas de CO2 suas emissões.

O Brasil de 1990 a 2004 havia aumentado suas emissões em 62%, mas de 2005 a 2010 conseguiu reduzir 38,7% das emissões. A Agência Internacional de Energia aponta que com o ritmo atual de emissões a temperatura do planeta deve crescer entre 3,6º C e 5,3º C nas próximas décadas, o que é algo muito preocupante. Ainda, dois terços dessas emissões são provenientes do setor energético.

E aí está a preocupação, no setor energético. Em 2012, o Brasil realizou esforços tremendos para redução dos desmatamentos e conseguiu resultados concretos. Segundo a secretaria nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, no ano passado (2012) o Brasil chegou a 4,5 mil quilômetros quadrados de desmatamento. O ideal é chegar em quatro mil e manter. A meta brasileira é de reduzir em 84% o desmatamento.

Em 2005 o Brasil fez seu primeiro inventário de emissões e o setor de florestas era responsável por 57% das emissões nacionais. Em 2010, com os progressos neste setor, a fatia caiu para 22%. Segundo o relatório, desde 2010 o setor agropecuário lidera o ranking (35%), seguido dos setores energéticos (32%), processos industriais (7%) e de tratamento de resíduos (4%).

O setor de energia foi o que mais cresceu suas emissões: +21,4%. O País conseguiu um resultado importante na redução global da emissão dos GEE, mas analisando detalhadamente, é possível ver que o forte aumento do setor de energia é preocupante. Ações objetivando frear este aumento no setor energético necessitam ser implantadas.

A presidente Dilma Rousseff, durante a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), realizado em Brasília em junho de 2013, disse que a meta de emissões de CO2 do Brasil para 2020 é “extremamente passível” de ser cumprida. Afirmou que haverá uma tendência inexorável de aumento das térmicas na matriz decorrente de hidrelétricas a fio d’água e de energia eólica. Para a presidente são energias que não têm mecanismos de reserva e que mudam em relação ao clima, por isso são necessariamente voláteis e necessitam, portanto, ser firmadas por térmicas. A afirmação reforça assim a política do governo de manutenção da tendência atual na expansão da geração de energia elétrica por termoelétricas e principalmente a carvão.

Segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC), em relatório intitulado Índice de Economia de Baixo Carbono, a eficiência energética foi a grande responsável pela diminuição na intensidade de carbono da economia mundial. Cerca de 92% da redução da intensidade de carbono atingida em 2012 foi em decorrência de melhoras na eficiência energética, enquanto apenas 8% foram de uma mudança para um mix energético mais limpo.

No Brasil, o PNE- Plano Nacional de Energia, o PNEf – Plano Nacional de Eficiência Energética e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima, expressam claramente o compromisso brasileiro para o incremento da eficiência energética no país. Portanto, o norteamento sobre as políticas para incremento da eficiência energética para o país existe, bem como um mercado e fornecedores habilitados.

É sabido que o desperdício energético no país é enorme e está praticamente estagnado nos índices ligados à eficiência energética na última década. Existe um descompasso enorme entre a teoria e a realidade. Muitos projetos de eficiência energética são instalados em todo país nos diversos setores da economia brasileira, mas pelas dimensões do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e a necessidade.

Se realmente o objetivo é conquistar resultados, o Brasil precisar tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado na implantação de políticas de curto prazo.

 Rodrigo Aguiar é presidente da ABESCO – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia.

Fonte: CarbonoBrasil.

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Caem investimentos mundiais em energias alternativas

Apesar da redescoberta pelos que ditam a tendência em Wall Street da importância dos mercados “verdes”, os investimentos mundiais em energias alternativas caíram 12% no ano passado. Um relatório da empresa de dados Bloomberg New Energy Finance mostra que os investimentos caíram tanto nos Estados Unidos quanto na China. Na verdade, para este país asiático foi o primeiro ano em uma década em que não houve crescimento nesse setor. Também caíram quase pela metade na Europa devido às medidas de austeridade.

O setor solar liderou a queda. Os preços dos painéis fotovoltaicos desmoronaram, provocando uma contração de 20% em toda a indústria. Entretanto, houve aumento na demanda por instalações solares em terraços, e os investidores se voltaram ao financiamento das companhias que as fabricam, dessa forma duplicando o valor do Índice global de Energia Solar MAC. Em maio, o grupo de investimentos Goldman Sachs acordou aportar mais de US$ 500 milhões em painéis solares fabricados pela empresa norte-americana SolarCity Corp.

“Por que a Goldman Sachs está investindo? Por que Warren Buffet investe? A resposta é que não são bobos. Há muito dinheiro a ser ganho aí” no futuro, explicou Michael Liebrich, chefe-executivo da Bloomberg New Energy Finance. “Para cada painel solar que se venda abaixo do custo, alguém está recebendo um painel solar barato. Estamos vendo o início de uma nova era nas tecnologias da energia, e as finanças estão fluindo. Esses chamativos acordos permitirão que seja muito mais fácil para o lote seguinte”, afirmou Liebrich.

O executivo conversou com a IPS por ocasião da sexta Cúpula de Investimentos sobre Riscos Climáticos, realizada no dia 14 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. O encontro reuniu quase 500 investidores privados, administradores de fundos de pensão e banqueiros, que chegaram a duas conclusões fundamentais: a mudança climática deve ser enfrentada e há dinheiro suficiente para isso. 

Contudo, enquanto o setor das energias se consolida e amadurece, o ambiente de investimentos não dá respiro aos moradores em países de risco. No ano passado, houve um recorde de temperaturas altas na Austrália, houve inundações no Sudão do Sul e as Filipinas sofreram o pior tufão de sua história.

“Se não houvesse a mudança climática, de toda forma estaríamos avançando para matrizes de energia baixa em carbono”, afirmou Christiana Figueres, secretária executiva da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC). “Mas o clima supõe um fator de urgência. Agora sabemos que se demorarmos para equilibrar a matriz mundial de energia poderemos enfrentar gravíssimas ameaças à economia mundial”, alertou.

Na 19ª Conferência das Partes da CMNUCC, realizada em novembro na capital da Polônia, foi criado o Mecanismo de Varsóvia para enfrentar as perdas e os danos associados à mudança climática. Acordado apenas alguns dias depois que o tufão Haiyan açoitou as Filipinas, o mecanismo é um veículo para destinar fundos aos países mais pobres que sofrem a carga dos desastres naturais associados com as crescentes emissões de carbono. Mas ainda não está claro como será financiado.

“Temos um período para fazer isso, e basicamente são os próximos dez anos”, ressaltou Figueres à IPS. Na próxima década “teremos que ser capazes de estabelecer um teto mundial para as emissões”, acrescentou. Apesar do consenso científico sobre as causas do aquecimento global, muitos países continuam subsidiando os combustíveis fósseis, que geram as principais emissões contaminantes, muitas vezes colocando em desvantagem as energias limpas quando estas poderiam competir em um mercado livre.

“Certas energias renováveis já são mais baratas do que os combustíveis fósseis, apesar de estes serem beneficiados com subsídios”, pontuou Figueres. “Assim, na verdade, são verdadeiramente competitivos. Mas o ponto é que não devemos deixar que sejam casos isolados em certos países”, acrescentou.

Em 2011, a Agência Internacional de Energia informou que os subsídios para fontes renováveis somaram naquele ano US$ 88 bilhões, contra US$ 500 bilhões para os combustíveis fósseis. E em 2013 o Fundo Monetário Internacional informou que “as subvenções para a energia alcançaram a impressionante cifra de US$ 1,9 trilhão em todo o mundo”, em sua maior parte destinados a combustíveis fósseis.

“A política é extremamente importante, porque justamente agora carecemos de um campo de jogo parelho entre energia limpa, uma indústria emergente com grandes benefícios sociais, e a dos combustíveis fósseis, altamente subsidiada e com impactos negativos”, opinou Mindy Lubber, presidente da não governamental Ceres, coorganizadora da conferência. “Políticas de governo completas que incentivem melhor as energias limpas e avaliem adequadamente os impactos dos combustíveis fósseis seriam de enorme utilidade para promover mais investimentos na energia limpa”, afirmou.

Vários bancos importantes dos Estados Unidos e da Europa, incluindo Bank of America, JP Morgan e Credit Agricole Corporate, adotaram voluntariamente pautas sobre a emissão dos chamados “bônus verdes” destinados a esforços de mitigação do aquecimento global. Fundos públicos de pensões no Estado da Califórnia e na Suécia já investiram em bônus semelhantes.

“As políticas de governo têm um papel fundamental, mas os próprios investidores devem trabalhar mais duro para priorizar os investimentos em energia limpa em todo tipo de ativos, incluindo o mercado de bônus e em projetos de investimentos diretos”, disse Lubber à IPS. “O estabelecimento de metas específicas para um portfólio de investimentos em energia limpa enviaria um forte sinal aos mercados”, ressaltou.

Fonte: Envolverde/IPS

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Mudanças do clima: o que podemos esperar para 2014

O ano começa com um desafio: que nossa atenção e atuação estejam voltadas para estabelecer políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.

Notícias sobre o clima estão dominando as pautas da mídia por todo o mundo neste início de ano. De um lado, a América do Norte vem enfrentando uma onda de frio que culminou, em 7 de janeiro, com o dia mais gelado dos últimos 40 anos, quando a sensação térmica beirou 50 °C negativos em Chicago (EUA). Enquanto isso, no Hemisfério Sul, uma onda de calor com sensação térmica na média dos 50 °C atingiu o Rio de Janeiro, junto com altos índices de radiação ultravioleta que chegou a alcançar níveis extremos por todo país.

Cientistas afirmam que os diferentes fenômenos são, na verdade, causados pelo mesmo problema: o aquecimento global. O clima estaria mais quente e, como consequência, surgiria um padrão climático diferente, alternando períodos de calor e de frio intensos.

Tais acontecimentos nos levam a retomar uma discussão que há décadas ocupa a cabeça de estudiosos e interessados na temática do clima: como poderemos reverter essa situação e atenuar os efeitos já percebidos?

Cada setor da sociedade tem seu papel a desempenhar para que esse quadro seja modificado. As políticas climáticas independem de fronteiras, destacando-se a necessidade de uma atuação global envolvendo todos os países, por meio de políticas de clima internacional, de governos que contribuam com o estabelecimento de políticas e metas de redução de emissões e de desmatamento, empresas que invistam em inovação e em gestão de baixo carbono e a sociedade civil reduzindo o consumo e utilizando transportes públicos. Todos podem, por pequenas ações, contribuir para reverter esse quadro.

O ano de 2013 foi marcado por atuações tímidas quanto às políticas climáticas, mesmo tendo sido um ano com preocupantes fenômenos, como o tufão devastador que atingiu as Filipinas, em novembro, e o nível de 440 ppm de concentração de CO2 na atmosfera, atingidos no mês de maio, a taxa mais alta dos últimos 3 milhões de anos.

Há algum tempo, cientistas alertavam para a necessidade de essa cifra ficar abaixo de 350 ppm, caso contrário, a temperatura poderia subir, em média, 2 ºC até o fim do século. Para termos uma melhor dimensão dessa alta concentração, basta lembrarmos que antes da Revolução Industrial a concentração flutuava entre 180 ppm e 280 ppm.

A COP 19, realizada em dezembro, na Polônia, pouco impressionou, deixando a sensação de estarmos vivendo mais do mesmo. Entre os poucos temas que tiveram significativos avanços estão o regime de compensação por perdas e danos e o chamado pacote REDD (aprovação de créditos por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que foi completado e começa a ser operacionalizado nos próximos anos.

A boa notícia veio com a iniciativa Carbono Neutro, existente desde 2010, que impressionou pela decisão de 414 cidades, em 45 países, que se comprometeram a reduzir suas emissões em 1% ao ano. Juntas, as emissões dessas cidades representam 4,2% das emissões mundiais.

Fórum Clima

O Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas, é um grupo criado para estabelecer um diálogo entre o governo e o setor empresarial e fazer com que as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas atinjam os melhores resultados possíveis. As 17 empresas participantes desse grupo e as duas organizações apoiadoras – a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e o Fórum Amazônia Sustentável –, vêm trabalhando nessa agenda e estimulando outras empresas e organizações a contribuir com a economia de baixo carbono, aproveitando novas oportunidades de negócios e, assim, reduzindo significativamente os impactos negativos das mudanças climáticas sobre o planeta.

No ano passado, o grupo de trabalho desempenhou importantes atividades nessa agenda, como o lançamento do Guia Metodológico para Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Engenharia e Construção, para levantamento unificado das emissões na construção civil pesada, e a participação ativa na consulta pública ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. O grupo entra em 2014 tendo como principal tarefa a de harmonizar as políticas públicas em torno do objetivo comum de reduzir emissões.

Ainda em dezembro de 2013, durante seu seminário anual, o Fórum Clima lançou a versão preliminar do estudo O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas – Volume II, documento que destaca o aceleramento das mudanças climáticas pelo mundo e exige medidas que reduzam suas causas – a chamada mitigação –, bem como adaptações para melhor enfrentá-las. Em 2014, o estudo será trabalhado pelo Fórum Clima a fim de que se alcancem soluções para esses problemas e se diminuam as dificuldades em criar as regras, incentivos e restrições necessárias para alterar esse cenário, dificuldades essas consequentes da complexidade científica e da diversidade de atores envolvidos em variados âmbitos: local, estadual, nacional e internacional.

Na ocasião, também foram discutidas as graves previsões do IPCC sobre os cenários futuros e a necessidade de que todos contribuam com a redução de emissões com um imediatismo que não se teve até hoje. Mencionou-se ainda a permissão de maiores emissões para os países desenvolvidos, a qual, com a urgência que temos em reduzir por igual as emissões em todo o mundo, não faz mais nenhum sentido. É necessário que os países aprendam a se desenvolver considerando as limitações climáticas e que, com isso, saibam conduzir uma economia sustentável desde o inicio.

A meta deste ano do Fórum Clima é trabalhar nessas urgências e defender a proposta do Brasil de um compromisso que leve em conta as emissões iniciadas desde a Revolução Industrial, tendo em vista que é preciso aliar justiça climática com mitigação e adaptação.

Política Nacional sobre Mudança do Clima

Em 2013, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima esteve disponível para consulta pública e o Brasil foi decisivo ao instituir a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), adotando voluntariamente o compromisso nacional de reduzir as emissões entre 36,1% a 38,9% até 2020.

Entre as ações do plano, destacam-se as seguintes: reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia em 80% até 2020, de acordo com o Decreto nº 7390/2010; ampliar o consumo interno de etanol em 11% ao ano nos próximos dez anos; dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020; aumentar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015; ampliar a oferta de energia elétrica de cogeração, principalmente a que emprega bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030; e reduzir as perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos dez anos.

Esperamos que em 2014 a COP 20, que será realizada no Peru, prepare as bases reais para um novo acordo climático, que engaje e comprometa todas as ações, mitigando os efeitos negativos a partir de 2015.

Que 2014 seja o ano em que daremos passos expressivos em direção a essas metas e que, nos próximos 12 meses, tenhamos a certeza de que nossa economia caminha a passos largos e decididos para a política de baixo carbono. Esperamos também que esse tema seja debatido de forma transparente e responsável nas eleições deste ano.

 Jorge Abrahão é presidente do Instituto Ethos.

 Fonte: Instituto Ethos.

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Direitos Humanos: ainda a passos lentos no Brasil

Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014

“O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar”

É assim que a ONG Human Rights Watch (HRW), inicia o seu relatório de 2014 sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, divulgado nessa terça-feira (21/01) em 14 cidades ao redor do mundo sobre mais de 90 países. Como não podia deixar de ser, um dos principais tópicos no contexto brasileiro foram a atuação policial frente às manifestações populares de 2013, a questão carcerária no país – apesar de a barbárie no Maranhão ainda não ter sido divulgada à época da conclusão do documento – e denúncias de tortura.

O relatório diz: “Dezenas de jornalistas que cobriram as manifestações de junho foram feridos ou detidos pela polícia. Durante um protesto em São Paulo em 13 de junho, uma repórter e um fotógrafo foram atingidos nos olhos por balas de borracha e ficaram gravemente feridos”. Segundo Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país, “ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma desproporcional contra os manifestantes”. A diretora também citou a morte de Amarildo – preso, torturado e executado – dando outro exemplo da violência policial que teve como resultado a denúncia de 25 policiais pela tortura e, 17 deles, pelo crime de ocultação do cadáver.

A questão da tortura também foi abordada no tópico sobre a situação carcerária no Brasil. De acordo com a ONG, a Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou ter recebido relatos “repetidos e consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial, sendo o caso mais notório o espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 2013.

Outro caso presente no relatório foram os agentes da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis adolescentes, na Vila Maria, em São Paulo. O crime só veio a público graças às gravações das câmeras de segurança do complexo prisional. Em conversa com nossa redação, Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor chefe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, confirmou ter lido o relatório da HRW: “Vamos apurar as denúncias de tortura na PM onde elas acontecerem, não importa. Nem em guerras se tolera a tortura”.

Outros temas destacados pelo relatório foram a violência contra mulheres, LGBTs (3 mil denúncias de violência em 2012) e contra ativistas do campo e indígenas, com 37 membros de tribos indígenas mortos no Mato Grosso do Sul – também em 2012 – e quase 2,5 mil ativistas rurais ameaçados de morte durante a última década.

No âmbito da política externa, a diretora da ONG diz: “O Brasil falhou, por exemplo, ao se omitir na votação da ONU sobre a guerra na Síria. Quando o Brasil fala, como no caso da invasão de privacidade, dá repercussão. Mas quando o Brasil se omite, isso também causa uma reação, e ela é bastante negativa para o país no cenário mundial.”

Apesar de elogiar a postura brasileira na questão da violação de privacidade e espionagem internacional dos EUA, o tímido avanço na área de segurança pública desde o último relatório mostra que o Brasil ainda tem muito a fazer.

Fonte: Revista Fórum.

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