Divulgadas regras para pessoas com deficiência obterem passe livre no transporte interestadual

da Agência Brasil
 

O Ministério dos Transportes publicou hoje (4) as regras que as pessoas com deficiência deverão seguir para obter o passe livre em viagens interestaduais rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias. De acordo com a Portaria n° 261, publicada no Diário Oficial da União, os beneficiários deverão apresentar comprovação de que têm renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa.

O requerimento da carteira que dá direito ao passe livre deverá ser feito ao Ministério dos Transportes, que disponibilizou um modelo de formulário pela internet, no site www.transportes.gov.br. Os pedidos poderão ser feitos pelo correio, para a Caixa Postal 9.600, CEP 70.040-976, Brasília – Distrito Federal. Também podem se enviadas dúvidas e sugestões para esse endereço.

Os interessados no benefício deverão enviar a comprovação de renda, a cópia do documento de identidade e um atestado original assinado por dois profissionais da área de saúde, sendo ao menos um médico. A documentação incompleta não desclassifica o pedido, mas os requerentes terão prazo de 20 dias para enviar o que ficou faltando. Os beneficiários receberão uma carteira com validade de três anos, que deverá ser renovada com os mesmos documentos ao término do prazo.

As empresas serão obrigadas a reservar dois lugares para pessoas com deficiência e os beneficiários deverão ter preferência na compra até três horas antes do horário da partida. Eles devem se dirigir aos pontos de venda, também com essa antecedência, para obter a Autorização de Viagem de Passe Livre, sem a qual não poderão viajar mesmo com a carteira do benefício. A autorização terá duas vias e será o instrumento usado pelas agências reguladoras para fiscalizar o respeito ao benefício.

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Acessibilidade é desafio para pessoas com deficiência em todo o país

da Agência Brasil
 

Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d'Amaral. Segundo ela, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população.

"Isso significa, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, em universidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral.”  Teresa ressalta que a questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito “a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir”. “Esse direito praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras”, lamenta.

A superintendente do IBDD lembra que, embora a fabricação de ônibus sem acessibilidade no país seja proibida desde 2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são subutilizados. “Muitas vezes, falta a chave [para acionar a estrutura que garante a cadeirantes o acesso em ônibus]. Quando se tem a chave, o equipamento está quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. Quando se consegue tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo.”

De acordo com Teresa, essas “dificuldades diárias” são encontradas em “praticamente todos os meios de transporte”. Ela defende uma atuação mais efetiva do Estado, mas também uma mobilização mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos das pessoas com deficiência não são “regalias”.

A estudante Viviane Aleluia, de 25 anos, tem paralisia cerebral leve e diz que “coleciona” relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária nos transportes públicos. Em um dos episódios, Viviane não conseguiu sentar nos bancos reservados a deficientes físicos, que já estavam ocupados, e acabou prendendo o pé no vão entre o vagão e a plataforma em uma das estações de metrô no Rio de Janeiro.

“Como não tinha lugar e ninguém cedeu o seu, eu fiquei em pé ao lado da porta. Em uma das estações, fui empurrada pela multidão que tentava sair do vagão, caí e minha perna esquerda ficou presa. Acabei com um hematoma no local”, conta Viviane.

Para discutir o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para esses brasileiros, começa hoje (3), em Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que marca o o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O tema do evento, que vai até quinta-feira (6), é Um Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Cerca de 2 mil pessoas de todos os estados brasileiros deverão participar dos quatro dias de debates sobre educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade e saúde, entre outros temas.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o governo pretende apresentar na conferência um balanço do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

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No Dia Nacional do Samba, sambistas e acadêmicos debatem rumos do ritmo

da Agência Brasil
 

Meio século depois da primeira edição, ocorre na capital fluminense o 2º Congresso Nacional do Samba, que termina hoje (2), quando é comemorado o Dia Nacional do Samba. Os debates reuniram sambistas, estudantes e acadêmicos. Nos dias de hoje a discussão sobre o que é ou não samba, as várias maneiras de tocá-lo e o caráter comercial do carnaval ainda incendeiam debates.

Vivendo há mais de 50 anos no mundo do samba, Manoel Dionísio, conhecido como Mestre Dionísio, é um dos que criticam a comercialização do ritmo, principalmente para os desfiles oficiais, que acabaram engessando o samba-enredo. “Eu sou um eterno saudosista, mas não sou contra a modernidade. Só que estão modernizando tanto, que hoje você canta o samba deste ano e no ano que vem, ninguém mais sabe cantar. Os sambas que ficaram antológicos todos conhecem. Atualmente, o samba é estritamente comercializado, engessado com o tempo de desfile que a escola tem e que a TV impõe. Este modelo financeiro já matou o samba verdadeiro, mas estão fazendo que não veem”, criticou Dionísio, que há 53 anos está na Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, responsável pela formação de várias gerações de mestres-salas e porta-bandeiras.

O carnaval paulista foi representado no encontro pelo sambista Gilson Nunes Vitório, integrante da Escola de Samba Leandro de Itaquera, e mais conhecido como Gilson Negão. “É uma experiência muito rica. Nós viemos acompanhando a história desde o primeiro congresso, que é o nosso documento de referência. Esta segunda edição é uma revisitação à Carta do Samba, aliada às novas visões e projetos, teses importantes trazidas pela juventude, e que estamos debatendo para levar aos demais”, contou Gilson Negão.

Promovido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o congresso terá um documento final. “Vamos construir um documento único, juntando todas as participações, que vai balizar a discussão em torno da Carta do Samba, que foi o primeiro documento de política pública para o samba e o carnaval. Ela ainda hoje se constitui em um texto para pensar o samba, sua preservação e diretrizes”, explicou o coordenador dos trabalhos, o professor Jair Martins de Miranda, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Embora escrita há 50 anos, a Carta do Samba continua atual, trazendo aspectos até hoje discutidos, conforme se constata na introdução do pesquisador e folclorista, Edison Carneiro, relator do documento em 1962, quando foi instituído o Dia Nacional do Samba, comemorado hoje. “Esta carta, que tive a incumbência de redigir, representa um esforço por coordenar medidas práticas e de fácil execução para preservar as características tradicionais do samba sem, entretanto, lhe negar ou tirar espontaneidade e perspectiva de progresso”.

Nascido em 1912, Edison Carneiro foi um dos principais intelectuais que se preocuparam em sistematizar o conhecimento da cultura popular brasileira, emprestando seu nome ao Museu do Folclore, que funciona ao lado do Museu da República.

O congresso irá lançar também o Portal do Carnaval, um espaço na internet com objetivo de reunir notícias, debates e oportunidades de trabalho para quem atua no carnaval, mas que só é contratada nos meses que antecedem à festa. A iniciativa é estruturada pela Unirio, com financiamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“O Portal do Carnaval visa a produzir um banco de empregos e oportunidades para as pessoas e valorizar quem trabalha com isso, além dos quatro dias de carnaval. Temos outros grandes eventos chegando, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e a cidade precisa cada vez mais de profissionais especializados”, explicou Jair Miranda.

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Dia de Luta contra a Aids

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi criado para relembrar o combate à doença e despertar nas pessoas a consciência da necessidade da prevenção, aumentar a compreensão sobre a síndrome e reforçar a tolerância e a compaixão às pessoas infectadas.

Foi a Assembléia Mundial de Saúde, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu a data de 1º de dezembro. A decisão foi tomada em outubro de 1987. No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 1988, por decisão do Ministro da Saúde.

A cada ano, diferentes temas são abordados, destacando importantes questões relacionadas à doença. Em 1990, por exemplo, quando a Aids ainda era mais disseminada entre os homens, o tema foi "A Aids e a Mulher". Em 1997, foi a vez de as crianças infectadas serem lembradas. A importância da família e da união de forças também já foram destacadas como importantes aliados da luta contra a Aids. 

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