Os Maias e a Rio+20

Por Roberto Malvezzi

Entramos 2012 como temos entrado os últimos anos: muita chuva, enchentes, deslizamentos, desabrigados e mortos. É a junção dos fenômenos climáticos, cada vez mais graves, com a penúria social de milhares de famílias. A combinação é pura dinamite. Falta chamar os ruralistas para justificar as mudanças no Código Florestal.

Muito se fala também numa previsão Maia para o fim do mundo em 2012. Outros estudiosos dessa cultura afirmam que essa é uma interpretação equivocada. O fato é que, essa cultura fantástica em conhecimentos astronômicos, matemáticos e arquitetônicos, praticamente desapareceu de um dia para o outro, sem que os estudiosos saibam exatamente qual foi a causa. Uma das mais aceitáveis é a de uma crise socioambiental profunda, com a decadência da base produtiva, eliminando aquele mundo avançado simplesmente pela fome.

Esse é o ano da Rio+20. Ali os donos do mundo deverão dar algum norte para o futuro da humanidade. Já tivemos duas grandes cúpulas mundiais para repensar os rumos da história. A ciência tem feito sua parte. A humanidade está mais consciente de seus estragos e dos limites do planeta que habita. Mas, o mundo da política, subordinado ao capital, não consegue dar passos para superarmos desafios que nos aguardam num breve século 21. Só sabemos que até o final desse século a Terra e a humanidade serão completamente diferentes do que são hoje. As previsões são terríveis.

Se a Rio+20 se perguntasse o que aconteceu com a civilização Maia, se resolvesse tirar dali alguma lição séria para o futuro da humanidade, talvez pudéssemos aprender como fazer uma transição civilizacional sem pôr a humanidade em risco.

Entretanto, pelos documentos preparatórios, tanto do Brasil como da ONU, o que vem aí é apenas a proposta de reciclar o capitalismo, agora com a chamada economia verde. Novas tecnologias são necessárias, como novas fontes de energia, assim como o cuidado com as florestas, a água e os solos. Mas, se o modelo continuar socialmente sujo, não há como construir uma economia limpa.

Fonte: www,brasildefato.com.br 

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Fórum Social Temático termina em Porto Alegre com propostas alternativas à Rio+20

da Agência Brasil

De olho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre em junho, no Rio de Janeiro, o Fórum Social Temático (FST) termina hoje (29) em Porto Alegre com uma agenda de propostas alternativas à negociação formal que será conduzida pelos governos na conferência.

Com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, o FST foi a primeira etapa da Cúpula dos Povos, reunião que deverá acontecer paralelamente à Rio+20, como contraponto às negociações formais, em um espaço de manifestação da sociedade civil organizada.

A principal crítica levantada durante os debates do FST foi, justamente, em relação ao conceito de economia verde, tema central da conferência. As organizações argumentam que o modelo vai apenas repetir a lógica do capitalismo, com a “mercantilização da natureza” e a manutenção das desigualdades. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, chegou a dizer que a Rio+20 será apenas “um teatro governamental”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que aproveitou o FST para tentar articular as posições do governo com as da sociedade civil para a Rio+20, rebateu as críticas e disse que confia na força da sociedade civil brasileira e mundial para que o evento no Rio tenha êxito.

A Rio+20 também foi lembrada no discurso da presidenta Dilma Rousseff, que esteve no FST na quinta-feira (26) para um diálogo com representantes da sociedade civil. Dilma defendeu a criação de metas de desenvolvimento sustentável na conferência e articulação direta entre medidas ambientais e de combate à pobreza.

Apesar de bem-recebida pelos movimentos sociais na primeira participação dela em um evento do Fórum Social Mundial como chefe de Estado, Dilma não escapou das críticas. Ativistas cobraram propostas alternativas à economia verde e de mais diálogo da presidenta com os movimentos sociais.

As questões ambientais e a Rio+20 dividiram espaço com debates de temas tradicionais do Fórum Social Mundial, como a crítica ao neoliberalismo, a defesa de causas sindicais e o fortalecimento da educação. O direito à memória foi tema de um dos eventos mais concorridos da semana, em que o sociólogo e jornalista Ignacio Ramonet defendeu a instalação de comissões da verdade e o direito coletivo de acesso a memórias de ditaduras para que as violações de direitos humanos nesse períodos não sejam esquecidos nem repetidos.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o tema também virou assunto no FST, com um evento que lembrou os oito anos do assassinato de três fiscais do trabalho, no episódio conhecido como Chacina de Unaí. Procuradores cobraram respostas do Poder Judiciário, que ainda não levou a julgamento os nove indiciados pelos crimes, entre eles, o prefeito da cidade mineira de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mãnica, acusados de serem os mandantes.

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade legislativa da secretaria este ano.

Além do FST, em Porto Alegre, mais 25 eventos devem compor a agenda do Fórum Social Mundial em 2012, entre eles o Fórum Social Palestina Livre, marcado para o fim de novembro, também na capital gaúcha.

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Deficientes no mercado de trabalho

Este ano, a lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, completa duas décadas de existência. A norma estabelece que as empresas com cem ou mais funcionários reservem uma parcela de seus cargos para pessoas com deficiência (PCD). No entanto, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda está longe de alcançar a sua totalidade. Segundo um levantamento realizado pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, a cada dez companhias, quatro não conseguem cumprir a legislação.

Para a consultora da Apoena Sustentável, Andrea Goldschmidt, isso acontece porque algumas empresas simplesmente ignoram a existência da lei, mas, de maneira geral, o mercado está mais consciente de sua responsabilidade. “Se ainda não cumprem a cota, é pela dificuldade de encontrar pessoas com o perfil desejado ou de sensibilizar o seu público interno para as necessidades de ajustes que ajudem no processo de inclusão.”

Entre os principais obstáculos enfrentados pelos profissionais com deficiência estão a falta de acessibilidade e a dificuldade de interação com os colegas no ambiente de trabalho.

De acordo com o gestor do portal de empregos Deficiente Online, Claudio Tavares, o despreparo existe principalmente pelo desconhecimento e resistência dos empregadores, que “não sabem como receber uma pessoa com deficiência, gerando desconforto para toda a cadeia hierárquica”.

Essa situação pode ser evitada se empresas buscarem o apoio de entidades e organizações que trabalham com PCDs. Ou, ainda, se optarem pelo desenvolvimento de programas de inclusão social. Nesse caso, a primeira etapa consiste em mapear os cargos disponíveis para avaliar os requisitos necessários à realização de cada atividade.

O objetivo é facilitar o processo de seleção e o treinamento dado a gestores e funcionários da empresa.

A sensibilização é outro ponto fundamental para eliminar preconceitos e estereótipos, permitindo o respeito e a convivência entre todos os envolvidos. “É importante a empresa se dispor a ampliar a visão para que se veja mais que uma pessoa com deficiência, e sim um profissional que poderá ser chefe de equipe ou o maior executivo da companhia”, declara Claudio.

Dividindo opiniões

Wagner Serafim é deficiente auditivo e trabalha em uma instituição financeira. Para ele, a Lei de Cotas possibilitou o aperfeiçoamento profissional dos portadores de deficiência, mas o “lado ruim foi limitar a quantidade de pessoas por porcentagem, como se fosse um espacinho para os coitados”.

Segundo Wagner, as empresas ainda não estão prontas. “Muitas não têm conhecimento de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e, nas reuniões, os surdos só conseguem caçar algumas palavras”.

Maria Fernandes também é deficiente auditiva e há oito anos trabalha em um banco. Ela conta que, no começo, teve dificuldades para aprender o serviço. “Foi difícil, muitas vezes somos nós mesmos que colocamos dificuldades. Hoje eu superei”.

Maria ainda ressalta que a lei e, consequentemente, a abertura do mercado de trabalho, possibilitam a superação de traumas, já que “mostram que os deficientes são capazes e muito inteligentes”.

“O certo era não precisar chegar a esse ponto, porém, por causa da discriminação e da falta de conhecimento de alguns, é necessário ter leis para os nossos direitos”, completa o bancário Janílson Mota.

O assunto em números

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), realizada em 2008, existem no mercado de trabalho 323,2 mil trabalhadores com deficiência.

Os homens têm a maior representatividade, com participação de 64,32%. Os dados ainda apontam que a remuneração média desses profissionais é de R$ 1.717, superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais (R$ 1.494,66).

Por tipo de deficiência, o levantamento revela que os deficientes físicos representam 55,24% dos trabalhadores. Em seguida estão os auditivos, com 24,65%, e os visuais, com 3,86%. Os mentais representam 3,37%, e os portadores de deficiências múltiplas, 1,09%. Na situação de reabilitados foram declarados 11,78% dos deficientes com vínculo trabalhista.

Andrea Goldschmidt explica que “as empresas gostam de investir em pessoas que possam, em médio prazo, galgar novos desafios. Nesse sentido, os deficientes mentais ficam em desvantagem em processos seletivos, já que talvez tenham mais dificuldade para atender as demandas presentes e poucas chances de ocupar cargos com maior exigência intelectual no futuro”.

Vale ressaltar que a opção por profissionais com determinada deficiência é considerado um ato discriminatório, já que a legislação garante o direito de todos os deficientes, independentemente da natureza e severidade de sua limitação.

Para as empresas, uma nova perspectiva de cumprimento da Lei de Cotas é a Portaria n° 92 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em 6 de outubro de 2010. O documento estabelece medidas a serem adotadas no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando à celebração de pactos para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Caberá ao órgão, por exemplo, mediar as negociações entre entidades sindicais e empresas. O objetivo é estabelecer prazos e condições para que os empregadores cumpram suas cotas legalmente exigidas.

De acordo com a ementa, a inclusão das pessoas com deficiência não se limita apenas às contratações.

É necessário oferecer condições dignas para o exercício da função, “com equidade e possibilidade de ascensão profissional dentro de um contexto em que se busque promover as mudanças culturais necessárias para a valorização da diversidade e para a eliminação de qualquer tipo de discriminação”, finaliza o texto publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Cotas em perguntas e respostas

– Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?

Segundo o artigo 93 da lei nº 8.213/91, a cota depende do número geral de funcionários e estabelece a seguinte proporção:

• 100 a 200 empregados…………………… 2%

• 201 a 500…………………………………….. 3%

• 501 a 1.000………………………………….. 4%

• 1.001 em diante……………………………. 5%

– As instituições sem fins lucrativos são obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com pessoas com deficiência?

Sim, a obrigatoriedade serve tanto para empresas quanto para associações, sociedades e fundações que admitem colaboradores como empregados.

(artigo 2°, § 1º, da CLT)

– A pessoa com deficiência tem direito a jornada de trabalho especial?

O empregado deve ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos forem necessários em razão de seu grau de deficiência. Para atender, por exemplo, necessidades especiais de locomoção e tratamento médico.

(artigo 35 § 2º, do Decreto nº 3.298/99)

– Há alguma regra especial quanto à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a formalização do contrato de trabalho?

Não há nenhuma regra específica. Aplicam-se as normas gerais da CLT.

Fonte: A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho.

 Juliana Fernandes é jornalista da Revista Filantropia.

 Fonte: Pauta Social.

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Semana pela erradicação do trabalho escravo acontece em sete estados brasileiros

Durante a última semana do mês de janeiro serão realizados, por entidades públicas e organizações civis, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no dia 28 de janeiro. A data foi escolhida para homenagear os auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.

Além de acontecer pelo terceiro ano consecutivo em vários estados brasileiros para chamar atenção sobre o tema, o evento deste ano inclui atividades no Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e utiliza sua programação para alertar sobre o problema e mobilizar a população por avanços na erradicação do trabalho escravo na sociedade contemporânea.

Fonte: Portal do Ministério Público do Trabalho

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Dilma vai ao Fórum Social defender medidas anticrise, programas sociais e Rio+20

da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (26) de uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre. No evento Diálogos entre sociedade civil e governos, Dilma deve tratar de temas como a crise financeira, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro. 

Dilma está em Porto Alegre desde o fim da tarde de ontem (25). A agenda da presidenta na capital gaúcha começa oficialmente com uma cerimônia no Palácio Piratini, sede do governo do estado. Em seguida, Dilma recebe representantes do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. O ponto alto da participação da presidenta no FST será o encontro com a sociedade civil no Ginásio Gigantinho, marcado para as 19h.

Será a primeira vez de Dilma como chefe de Estado em um evento ligado ao FSM. A vinda a Porto Alegre dá continuidade ao histórico de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente em todas as edições do Fórum no Brasil e em algumas no exterior. Em 2011, Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no FSM em Dacar, no Senegal.

Dilma não irá ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, antagônico histórico do FSM. A presidenta deverá ser representada pelos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A presidenta deverá receber da sociedade civil cobranças para que o Brasil, como anfitrião da Rio+20, trabalhe para que a conferência tenha resultados efetivos. Movimentos sociais e ambientalistas têm se mostrado preocupados com a possibilidade de esvaziamento da reunião da ONU, sem a adoção de compromissos que levem a mudanças no atual padrão de desenvolvimento. Os movimentos sociais também deverão aproveitar a oportunidade para pedir à presidenta que vete o novo Código Florestal, aprovado no Senado, caso não haja melhorias no texto que na passagem pela Câmara dos Deputados.

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As enchentes e a falta de planejamento

Verão no Sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, também, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, às vezes, até mortes. Certamente, neste momento se discutem soluções, se anunciam investimentos e novas regulações, se buscam culpados… Neste debate, a “falta de planejamento das cidades” sempre aparece como a grande responsável pelos desastres.

As “ocupações irregulares precárias, que não obedecem à lei” e a “falta de fiscalização” aparecem como sinônimos dessa tal “falta de planejamento”. Como se tivéssemos um sistema de ordenamento territorial ótimo, mas que é desobedecido pelas classes sociais mais pobres, que ficam construindo favelas e ocupando locais indevidos. Se seguirmos essa lógica, imediatamente, identificamos os dois culpados pelas tragédias: os “invasores” e os “políticos”, que não fiscalizam. Nada mais equivocado e simplista!

Em primeiro lugar, porque no Brasil simplesmente não existe, nem nunca existiu, um sistema de ordenamento territorial. O que existem são regras setoriais (meio ambiente, patrimônio, urbanismo) que não dialogam entre si e, muito menos, com os sistemas de financiamento do desenvolvimento urbano. Os planos diretores que, teoricamente, deveriam cuidar desta tarefa de ordenar o território, ou são mera expressão dos interesses econômicos dos setores envolvidos diretamente na produção da cidade, ou simplesmente não regulam nem definem os investimentos, em cidade nenhuma do país. Além do mais, os planos diretores são municipais, sendo que muitas das nossas cidades são aglomerados ou regiões metropolitanas.

A expansão das cidades, ou seja, as novas áreas que vão sendo abertas para ocupação urbana, NUNCA foi planejada em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. E nunca existiram programas ou recursos para que os municípios ou estados “produzissem cidade” antes de esta chegar.

O que existem são recursos para construir casas, escolas, praças de esporte, investir em água e esgoto, mas nunca “tudo junto ao mesmo tempo agora”. Finalmente, quem pensa que ocupações de áreas não aptas para urbanizar, como várzeas de rios e encostas, são “privilégio” dos pobres, está enganado. Em muitas cidades (vejam a várzea do Tietê, em São Paulo) este é um modelo disseminado…

No ano passado, logo após as chuvas que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, além de vários locais em Niterói e na cidade do Rio, em abril, a presidência da República encomendou aos ministérios uma Medida Provisória para tratar justamente do tema do ordenamento territorial. Em outubro, finalmente, o governo federal editou a Medida Provisória 547, determinando a formulação de um cadastro nacional de municípios onde ocorreram eventos deste tipo nos últimos dez anos, tornando obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos.

A novidade mais interessante, entretanto, que vai além da questão do risco, é que TODOS os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos, etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.

A iniciativa é importante? Sim, é fundamental! Entretanto, se não incidir em questões que hoje sabotam a existência de um sistema de ordenamento territorial, vai virar mais uma regulação inútil, emaranhada com as demais… E aí, dá-lhe mais enchentes e desabamentos!

* Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e também relatora da ONU no Brasil pelo Direito à Moradia. Blog da autora: http://raquelrolnik.wordpress.com.

 Fonte: Correio da Cidadania.

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Propostas para cidades sustentáveis são apresentadas no Fórum Social Temático

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz palestra sobre Rio+20, no Fórum Social Temático (FST) 2012. Foto: Valter Campanato/ABr

Em vez de considerar as cidades como verdadeiros problemas, gerenciá-las de modo com que elas sejam fundamentais para as soluções aos desafios ambientais. Esta foi a principal ideia disseminada na quarta-feira, 25 de janeiro, durante evento sobre o tema no Fórum Social Temático 2012 (FST), em Porto Alegre.

“Não podemos ver as cidades como um mero amontoado de problemas. São também um espaço facilitador para a resolução desses problemas”, destacou a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva. Em sessão concorrida, que lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marina estava ao lado de velhos conhecidos da esquerda brasileira, entre eles os teólogos Leonardo Boff e Frei Betto e o ativista e pai do Fórum Social Mundial, Oded Grajew.

O socioambientalista e ex-consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso Azevedo observou que se as cidades concentram problemas, elas também agrupam soluções. “Não é mais tempo de pensar nos grandes objetivos, a gente deve pensar em nível mais local. O que falta hoje é definir em que lugar queremos chegar como coletivo”, apontou.

Durante o debate, o Programa Cidades Sustentáveis, ligado a organizações como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos, lançou uma plataforma com sugestões em níveis internacional, nacional e local para melhorar a qualidade de vida nas cidades e incluir os centros urbanos na busca de soluções para problemas ambientais globais.

Entre as propostas apresentadas pelo grupo, estão políticas de financiamento para os Poderes locais acerca de investimentos em projetos de sustentabilidade, o fortalecimento da representatividade de autoridades locais nas instâncias multilaterais e a criação de sistemas internacionais de intercâmbio, para que as cidades possam trocar experiências sobre iniciativas sustentáveis.

Medidas locais, como o incentivo do uso de bicicletas como meio de transporte, a ampliação do acesso água potável e o estabelecimento de metas de gestão também estão entre as propostas que serão apresentadas a governos. Além de serem levadas a governos, as iniciativas farão parte de uma agenda de compromissos que será apresentada a candidatos nas próximas eleições municipais.

A campanha “Eu voto sustentável” sugere que eleitores cobrem dos candidatos a adoção de compromissos para cidades mais sustentáveis. “Desde já precisamos estar alertas ao processo eleitoral. Façam uma pauta de compromissos dos candidatos e perguntem se eles se comprometem com os pontos da pauta. Vamos exigir compromissos por escrito”, adiantou o teólogo Frei Betto.

Fonte: EcoD.

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Internet, pista de decolagem para rádios comunitárias

As rádios comunitárias no Brasil descobriram, na internet e na facilidade do uso das ferramentas tecnológicas de informação, aliados para difundir seus conteúdos, focados nos direitos humanos, sociais e da cidadania. A criação das web-rádios comunitárias avança no país, onde os passos para obter uma concessão do governo federal ficam cada vez mais burocráticos e longos e constituem uma barreira ao surgimento de novas emissoras sem fins lucrativos.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 4.500 rádios comunitárias legais, mas estima-se que estão em operação outras dez mil sem a devida permissão. Muitas outras são forçadas a funcionar na clandestinidade, apesar de terem apresentado ao Ministério das Comunicações um projeto para obter a concessão, que continua esperando por uma avaliação. O trâmite costuma durar de três a dez anos, mas há casos em que a demora chega a 17 anos, segundo o não governamental Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio do Brasil (Criar), destinado a promover a democratização da produção radiofônica e formar comunicadores populares.

“O movimento deste tipo de rádio é muito forte no Brasil e já tem cerca de 20 anos. Há uma carência muito grande em capacitação técnica e de abordagem sobre os temas de direitos humanos”, declarou à IPS o coordenador executivo no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), João Paulo Malerba. “As rádios comunitárias têm um grande potencial de difusão destes conteúdos, já que são um meio mais simples”, disse Malerba, também vinculado ao Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desde 1998, uma Lei de Radiodifusão regulamenta as emissoras de rádio e televisão comunitárias. Naquela época, havia no país duas mil rádios comunitárias. Catorze anos depois, o número de rádios comunitárias legais mais do que dobrou e é muito superior ao das emissoras comerciais, que chegam a 2.600. Contudo, pelas dificuldades burocráticas, muitas rádios comunitárias se arriscam a emitir sem autorização e acabam fechadas pela Polícia Federal. Apenas entre setembro e outubro de 2011, a PF tirou do ar 160 emissoras sem fins lucrativos.

A política pesa muito no tempo de espera para obter a permissão. Um recente estudo deixou evidente que os projetos que contam com um “padrinho político” em Brasília têm quatro vezes mais chances de obter a autorização ministerial em pouco tempo, denunciou Malerba. “Isto nos preocupa muito, já que provoca uma perda de identidade, porque muitas emissoras se vinculam a políticos ou grupos religiosos e, assim, se perde a pluralidade que é a essência de uma rádio comunitária”, afirmou.

A legislação fixa como limite para as emissoras comunitárias raio de alcance de um quilômetro e 25 watts de potência. Malerba critica este alcance, por considerá-lo insuficiente em muitos casos, pois as emissoras servem comunidades que se estendem por mais de um quilômetro. Como exemplo, citou o caso das rádios criadas nas favelas, como no Rio de Janeiro, que se estendem por vários quilômetros e têm população média de cem mil habitantes. Também citou a região amazônica, onde os moradores vivem muito espalhados.

Para vencer estes obstáculos, as rádios comunitárias brasileiras estão desembarcando na internet, porque descobriram que o mundo da web facilita a operação com liberdade e o alcance que lhes é negado nas tradicionais ondas hertzianas. “Qualquer um pode criar uma web-rádio. Entretanto, o acesso à internet nas comunidades às quais pretende chegar este tipo de emissora, especialmente nas regiões norte e nordeste, onde o uso da web ainda é muito limitado”, destacou Malerba.

As web-rádios nasceram no Brasil em 2005 e já um ano depois cerca de cem emissoras comunitárias transmitiam pela rede de computadores sua programação. Malerba destaca que o perfil dessas rádios é diferente do tradicional e inclui um universo mais amplo, por sua audiência de indivíduos, comunidades e movimentos sociais estar em diferentes partes do país e não ficar em uma comunidade localizada.

Não há dados sobre o número atual de web-rádios comunitárias no Brasil, mas sabe-se que chegam a várias centenas. A previsão é de que a disseminação dessa modalidade de rádio se multiplicará na medida em que avança o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende que, em 2015, cerca de 40 milhões de lares brasileiros tenham acesso à internet e que em 2017 mais de 90% das cidades do país sejam atendidas pelo programa.

André Lobão, especializado em meios digitais, coordena o projeto pioneiro Radiotube, criado em 2007 e que integra uma rede social na internet de comunicadores comunitários de todo o Brasil, com foco em cidadania e direitos humanos. “A Radiotube é uma plataforma de acesso a diversos conteúdos, e, neste sentido, é um projeto inovador, pois tem uma proposta de cidadania que aproveita o auge do ambiente web 2.0, a interação e o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais”, explicou à IPS.

A plataforma segue os princípios da “creative commons” (licença de conteúdos comuns criativos) e da democratização da informação mediante a circulação compartilhada e autorizada de conteúdos e programas. Lobão citou como exemplo que uma rádio comunitária do Estado do Amazonas pode baixar pela internet um programa produzido por uma rádio comunitária do Estado de São Paulo.

“A Radiotube atua como um facilitador para acesso a conteúdos produzidos por web-rádios comunitárias em todo o país. É uma forma de diversificar o conteúdo, produzir informação com olhar próprio e estabelecer uma criação de materiais mais horizontais”. Este projeto é uma das iniciativas do Criar, que tem uma rede de 1.400 rádios comunitárias no país, das quais um terço já opera via internet.

A plataforma integra atualmente cerca de 400 web-rádios comunitárias, a maioria com sede no sudeste do país. Dentro do Estado do Rio de Janeiro há cerca de 40 dessas emissoras vinculadas à Radiotube e outras 30 em São Paulo. No nordeste do país, a plataforma tem 12 web-rádios comunitárias na Bahia e no Pará, enquanto no norte são seis emissoras.

Lobão antecipou que as web-rádios no norte do Brasil crescerão na medida em que a banda larga alcançar todos os rincões do território nacional e abrir um universo de possibilidades para as emissoras comunitárias, que continuam lutando por seu reconhecimento e por um lugar ao sol na radiodifusão brasileira.

Fonte: Envolverde/IPS

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Correios e Ministério da Cultura assinam acordo para seleção de projetos culturais

Da Agência Brasil 
 

Foi assinado hoje (25) um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para a seleção de projetos culturais que serão patrocinados pelos Correios e avaliados pelo ministério. A assinatura do acordo ocorreu durante a cerimônia de reabertura do Museu Nacional dos Correios.

“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.

Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001.
 

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A reivenção do capital/dinheiro

por Leonardo Boff

Atualmente grande parte da economia é regida pelo capital financeiro, quer dizer, por aqueles papéis e derivativos que circulam no mercado de capitais e que são negociados nas bolsas do mundo inteiro. Trata-se de um capital virtual que não está no processo produtivo, este que gera aquilo que pode ser consumido. No financeiro, reina a especulação, dinheiro fazendo dinheiro, sem passar pela produção. Vigora um perverso descompasso entre o capital real e o financeiro. Ninguém sabe exatamente as cifras, mas calcula-se que o capital financeiro soma cerca de 600 trilhões de dólares enquanto o capital produtivo, do conjunto de todos os países, alcança cerca 63 trilhões. Logicamente, chega o momento em que, invertendo a frase de Marx do Manifesto, "tudo o que não é sólido se desmancha no ar”.

Foi o que ocorreu em 2007/2008 com o estouro da bolha financeira ligada aos imóveis nos EUA que representava um tal volume de dívidas que nenhum capital real, via sistema bancário, podia saldar. Havia o risco da quebra em cadeia de todo o sistema econômico real. Se não tivesse havido o socorro aos bancos, feito pelos Estados, injetando capital real dos contribuintes, assistiríamos a uma derrocada generalizada.

Esta crise não foi superada e possivelmente não o será enquanto prevalecer o dogma econômico, crido religiosamente pela maioria dos economistas e pelo sistema com um todo, segundo o qual as crises econômicas se resolvem por mecanismos econômicos. A heresia desta crença reside na visão reducionista de que a economia é tudo, pode tudo e que dela depende o bem-estar de um pais e de um povo. Ocorre que os valores que sustentam uma vida humana com sentido não passa pela economia. Ela garante apenas a sua infra-estrutura. Os valores resultam de outras fontes e dimensões. Se assim não fosse, a felicidade e o amor estariam à venda nos bancos.

Este é o transfundo do livro de alta divulgação Reinventando o capital/dinheiro de Rose Marie Muraro (Idéias e Letras 2012). Rose é uma conhecida escritora com mais de 35 livros publicados e uma diligente editora com cerca de 1600 títulos lançados. Num intenso diálogo, juntos trabalhamos, por mais de vinte anos, na Editora Vozes. Dois temas ocupam sempre sua agenda: a questão feminina e a questão da cultura tecnológica. Foi ela quem inaugurou oficialmente o discurso feminino no Brasil escrevendo livro com um método inovador: A sexualidade da mulher brasileira (Vozes 1993). Com um olhar perspicaz denunciou o poder destruidor e até suicida da tecno-ciência, especialmente, em seu livro: Querendo ser Deus? Os avanços tecnológicos e o futuro da humanidade (Vozes 2009).

Neste livro Reinventando o capital/dinheiro faz um histórico do dinheiro desde a mais remota antiguidade, seguindo um esquema esclarecedor: o ganha/ganha, o ganha/perde, o perde/perde e a necessária volta ao ganha/ganha se quisermos salvar nossa civilização, ameaçada pela ganância capitalística.

Na Pré-História predominava o ganha/ganha. Vigorava o escambo, isto é, a troca de produtos. Reinava grande solidariedade entre todos. No Período Agrário entrou o dinheiro/moeda. Os donos de terras produziam mais, vendiam o excedente. O dinheiro ganho era emprestado a juros. Com os juros entrou o ganha/perde. Foi uma bacilo que contaminou todas as transações econômicas posteriores. No Período Industrial esta lógica se radicalizou pois o capital assumiu a hegemonia e estabeleceu os preços e os níveis de juros compostos. Como o capital está em poucas mãos, cresceu o perde/ganha. Para que alguns poucos ganhem, muitos devem perder. Com a globalização, o capital ocupou todos os espaços. No afã de acumular mais ainda, está devastando a natureza. Agora vigora o perde/perde, pois tanto o dono do capital como a natureza saem prejudicados. No Período da Informação criou-se a chance de um ganha/ganha, pois a natureza da informação especialmente da Internet é possibilitar que todos se relacionem com todos.

Mas devido ao controle do capital, o ganha/ganha não consegue se impor. Mas sua força interna irá inaugurar uma nova era, quem sabe, até com uma moeda universal, sugerida pelo economista brasileiro Geraldo Ferreira de Araujo Filho, cujo valor não incluirá apenas a economia mas valores como a educação, a igualdade social e de gênero e o respeito à natureza e outros. Rose aposta nesta lógica do ganha/ganha, a única que poderá salvar a natureza e nossa civilização.

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