da Agência Brasil
Agricultores familiares e assentados poderão financiar a
recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e
em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada hoje (9),
na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa
passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os
produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas. O texto
está tramitando há mais de dois anos no Congresso e agora depende da
aprovação do Planalto.
Além de garantir a recuperação florestal, o dinheiro também poderá
ser usado pelos produtores que querem implantar sistemas agroflorestais,
aqueles que combinam a atividade agropecuária com a manutenção de áreas
de florestas em uma mesma área. A proposta é que os agricultores
consigam regularizar a situação ambiental dos imóveis, como previsto no
novo Código Florestal, aproveitando a possibilidade de financiamento
para investir também na própria produção e aumentar a renda da
propriedade.
O relator da matéria, senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF), explicou
que o projeto complementa uma possibilidade criada pela nova legislação
florestal. “Um dos artigos da nova lei prevê que o governo pode criar
programas de incentivo para recuperação florestal. No projeto definimos
critérios e fontes de financiamento para viabilizar essas ações”, disse.
Segundo Rollemberg, como as negociações envolveram representantes do
governo, a probabilidade é que não haja qualquer resistência para
sancionar a nova lei. “O governo participou das negociações. Na semana
passada, estivemos com representantes do Ministério do Meio Ambiente
antes de aprovar o relatório”, completou.
Pela matéria aprovada hoje, as atividades de recuperação de áreas
poderão ser financiadas com dinheiro dos fundos nacionais de Mudança do
Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente, de acordos bilaterais ou
multilaterais e ainda do Orçamento da União.
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