Direito Urbano e Ambiental: qual é a sua parte neste latifúndio

“...Entendemos que a salvação do planeta e de seus povos de hoje e de amanhã requer a elaboração de um novo projeto civilizatório.”

Leonardo Boff

A questão ambiental tem nos dias que se passam uma relevância e um destaque de proporções inusitadas na história da humanidade. O aumento da capacidade de domínio do homem sobre a natureza enseja questionamentos que anteriormente não seriam sequer cogitados.

A tradição urbanística brasileira é ibérica , no qual o centro da cidade é o melhor lugar da cidade para se viver, ao contrário do modelo anglo-saxão, no qual os centros urbanos só servem para o estabelecimento de locais de trabalho.

Constatamos a formação da periferia urbana que originaram as favelas, onde nossa gente humilde, vive nos barracos, e muitas vezes em condições precárias. O êxodo rural, é uma conseqüência que se estabelece, a partir, do modelo capitalista imposto à maioria dos países subdesenvolvidos pelos grandes centros de poder econômico mundial.

Com base numa retrospectiva histórica, destaco a Revolução Industrial como um dos fatores que contribuiu para a aceleração e a degradação da natureza. Principalmente, com o uso de combustíveis fósseis (inicialmente carvão, hoje petróleo e gás). Outros elementos como o crescimento populacional nas áreas cultivadas e a extração mineral destruíram vegetações nativas e florestas. Em consequência, os rios foram afetados, com redução do seu volume e da qualidade de suas águas. Inúmeras espécies animais e vegetais foram extintas.

Lamentável que a sociedade contemporânea intensifique de forma tão alarmante este processo, comprometendo a vida do nosso planeta. O objetivo? Aumentar o lucro capitalista?

Tal sistema, altamente perverso, sempre procurou assegurar uma política de construção que declarava, através de mecanismos de direito administrativo ou civil, abusivas as moradias e os bairros construídos espontaneamente pelos habitantes.

Isto que dizer, surgem dentro da cidade duas outras cidades, uma regular, e com todos os instrumentos e serviços que uma saudável política urbana pode conferir, a exemplo de ruas pavimentadas, água encanada, instalações elétricas, escolas públicas, postos policias, dentre outros, e outra irregular, como instrumento de discriminação e do domínio, supostamente indispensável à estabilidade do sistema social, infelizmente, ainda que isto ofenda princípios constitucionais básicos, tais como a dignidade da pessoa humana, o direito social à moradia e a função social da propriedade urbana ou rural.

A problemática Ambiental é complexa e envolve aspectos sociais, econômicos, políticos, entre outros. Compreender essa complexidade é fundamental para que se possam identificar os fatores que influenciam as diferentes manifestações do comportamento em relação ao ambiente.

Um mal exemplo, é a situação de Angra dos Reis, onde destacamos a fala do governador Sérgio Cabral: “O que aconteceu aqui foi a crônica de uma tragédia anunciada. (...) Não se pode brincar com o solo. Com a natureza não se brinca.”

Tem toda a razão o governador. Pena que suas últimas atitudes tenham sido o oposto do que prega. Ao contrário do que afirmou o governador na Ilha Grande no último dia 02, após a tragédia que matou dezenas de pessoas, seu último movimento foi o de afrouxar as regras de proteção ambiental na região da Ilha Grande, que fica na Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA-Tamoios), em vez de torná-las mais rígidas. Foi isso, o que o governador fez ao baixar o decreto n. 41.921, em 19 de junho do ano passado. Um decreto prejudicial à preservação ambiental e à proteção da vida humana, que resultou na tragédia do dia 01 de janeiro de 2010.

Os interesses econômicos continuam estimulando muitas agressões ao ambiente, com a conivência dos órgãos públicos e muitas vezes dos meios de comunicação. Insistimos numa afirmação, os desafios são muitos e nada melhor para se superar as dificuldades do que partir do discurso para a prática.

Entendemos que este deve ser um compromisso de todos e todas. Devemos lutar por um modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo, com valores éticos e respeito à soberania dos povos.

A conscientização que deve permear essa visão de um novo arranjo das relações homem e natureza onde não se resume somente a uma moderação da atuação devastadora. O mero retardamento dos resultados catastróficos não é de grande valia nesse contexto, pois significa somente um adiamento do inevitável desastre.

Profª Guilhermina Rocha

Especialista em Educação e Historiadora

Presidente do CEPRO

Colunista do Jornal Razão – Rio das Ostras

E-mail: guilherminarocha@ig.com.br

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